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Projetos
de Lei
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| Nomura
elaborou e colocou em pauta inúmeros projetos de lei visando
à melhoria da qualidade de vida, o respeito aos direitos
humanos e ao meio ambiente na cidade de São Paulo, destacando
as seguintes: |
PL
363 / 2012
Instituição do programa "Atendimento
Pedagógico Hospitalar para Crianças e Adolecentes
Hospitalizados", no âmbito do Município de São
Paulo, foi "Sancionado pelo Prefeito Fernando Haddad".
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documento) |
PL
359 / 2012
Regulamenta a nomeação de prepostos
e a transferência, nas hipóteses especificadas, de
Termo de Permissão de Uso para utilização de
espaço público em feiras de arte, artesanato e assemelhadas,
no âmbito do Município de São Paulo, e dá
outras providências. (ver
documento)
Justificativa: Clique
aqui |
PL
355 / 2012
Reserva de vagas em estacionamentos de shopping
centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas
com crianças de colo, no âmbito do Município de
São Paulo, "Sancionado pelo Prefeito Fernando Haddad".
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documento) |
PL
318 / 2012
Dispõe sobre a instituição
de Programa de Criação de Unidade Móvel para
Atendimento Médico-Veterinário e dá outras providências.
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documento) |
PL
277 / 2012
Acrescenta a alínea ao inciso XXVIII do
art. 7º da Lei Nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que
consolidou a legislação municipal referente a datas
comemorativas, eventos e feriados do Município de São
Paulo, para incluir a prova automobilística denominada "24
Horas de Interlagos", e dá outras providências.
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documento) |
PL
266 / 2012
Institui o Programa "Reciclar para Vida
da 3ª Idade" no âmbito do Município de São
Paulo, e dás outras providências. (ver
documento) |
PL
241 / 2012
Dispõe sobre a proibição
da comercialização de produtos e derivados de detergente
e sabão em pó que utilizem o fosfato de sódio
em sua composição, e dá outras providências.
(ver
documento) |
PL
226 / 2012
Dispõe sobre o cumprimento pela Administração
Pública direta e indireta das normas referentes às
informações, no âmbito do Município de
São Paulo, e dá outras providências. (ver
documento) |
PL
165 / 2012
Dispõe sobre os procedimentos relativos
aos casos de indenização de danos materiais causados
por queda de árvore no Município de São Paulo,
e dá outras providências. (ver
documento) |
PL
164 / 2012
Dispõe sobre a Criação do
Parque Municipal de Pinheiros, e dá outras providências.
(ver
documento) |
PL
136 / 2012
Dispõe sobre o Programa de Reforço
Escolar na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
(ver
documento) |
PL
104 / 2012
Dispõe sobre normas de segurança
e de manutenção dos equipamentos de diversão
instalados por "buffets" infantis, parques de diversões
e similares, no âmbito do município de São Paulo,
e da outras providências. (ver
documento) |
PL
90 / 2012
Dispõe sobre a criação de
um Programa Municipal de Educação financeira, no município
de São Paulo, e da outras providências. (ver
documento) |
PL
89 / 2012
Dispõe sobre a criação de
um Hospital Veterinário municipal, no âmbito do Município
de São Paulo, e da outras providências. (ver
documento) |
PL
83 / 2012
Dispõe sobre a instalação de
semáforos antiapagão, no âmbito do Município
de São Paulo, e da outras providências (ver
documento) |
PL
64 / 2012
Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Paulistano ao Sr. José Ross Tarifa e dá
outras providências. (ver
documento) |
PL
51 / 2012
Denomina praça "Shinichi Hasunuma",
o logradouro público inominado, localizado na confluência
das ruas Italina, Botuporã e da Avenida Jacu-Pêssego
no distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e da outras
providências. (ver
documento) |
PL
8 / 2012
Dispõe sobre a instalação
de sanitários em parques lineares e praças publicas
com área superior a 2.000m², no âmbito do Município
de São Paulo, e da outras providencias (ver
documento) |
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PL
620 / 2011
Proíbe o desempenho no Município
de São Paulo, de atividades que envolvam a manutenção
de rejeitos radioativos em deposito, e da outras providencias (ver
documento) |
PL
618 / 2011
Dispõe sobre a disponibilização
ao cidadão do cronograma físico-financeiro de todas
as obras públicas executadas, no âmbito do município
de São Paulo, e da outras providências (ver
documento) |
PL
576 / 2011
Dispõe sobre a destinação
de 5 (cinco por cento) do total da verba publicitária oficial
do Município de São Paulo, para contratação
de inserções em jornais e revistas de bairros e em
rádios comunitárias, e da outras providencias (ver
documento) |
PL
558 / 2011
Dispõe sobre o ingresso e permanência
de cães-guia para pessoas portadoras de deficiência
visual nos locais públicos e privados, e da outras providencias
(ver
documento) |
PL
552 / 2011
Dispõe sobre o envio, pelo Poder Executivo,
o relatório da execução orçamentária
à Câmara Municipal, e dá outras providências
(ver
documento) |
PL
536 / 2011
Cria no âmbito do Município de São
Paulo o programa de atenção a isonomia salarial -
pais, com a finalidade de coibir a discriminação salarial
em razão de sexo, cor, idade ou estado civil, a todo trabalho
de idêntica função e igual valor prestado ao
mesmo empregador e na mesma localidade (ver
documento) |
PL
467 / 2011
Permite a participação das cooperativas
de mão de obra em licitações e contratações
promovidas pela administração direta e indireta do
Município de São Paulo, e da outras providencias (ver
documento) |
PL
466 / 2011
Institui o programa Cidade Mais Limpa, no âmbito
do Município de São Paulo, e da outras providencias
(ver
documento) |
PL
410 / 2011
Determina que os novos sistemas de iluminação
publica em avenidas e logradouros, no âmbito do Município
de São Paulo, sejam dotados de tecnologias de máxima
eficiência energética, estabelece prazo para a adequação
dos sistemas já instalados, e da outras providencias (ver
documento) |
PL
400 / 2011
Destina obrigatoriamente 1% da receita orçamentária
das Secretarias Sociais, Educacionais, Culturais, Esportivas e de
Saúde para o desenvolvimento de políticas de combate
as drogas no âmbito do Município de São Paulo,
e da outras providencias. (ver
documento) |
PL
395 / 2011
Estabelece a obrigatoriedade da afixação
nas bilheterias, dos alvarás de funcionamento e laudos de
vistoria técnica nos eventos e locais de diversões
no âmbito do Município de São Paulo (ver
documento) |
PL
348 / 2011
Autoriza o descarte ecológico de equipamentos
eletroeletrônicos abandonados nas assistências técnicas
após 90 dias, e da outras providencias. (ver
documento) |
PL
342 / 2011
Proíbe a comercialização
de produtos e derivados com plásticos que utilizem Bispenol
a (BPA) em sua composição, e da outras providencias.
(ver
documento) |
PL
333 / 2011
Cria o programa selo verde na cidade de São
Paulo, para estabelecer diretrizes as iniciativas publicas e privadas
de reconhecimento e certificação ambiental das empresas
consideradas "verdes" para fins de acesso a benefícios
legais, cria incentivos públicos as organizações
que produzem bens ou serviços com mínimo impacto ambiental,
e da outras providencias. (ver
documento) |
PL
249 / 2011
Estabelece a obrigatoriedade da publicação
de informações ambientais para todas as atividades
e empreendimentos, públicos ou privados, sujeitos a licenciamento
ambiental, e da outras providencias. (ver
documento) |
PL
246 / 2011
Dispõe sobre o estudo e relatório
de impacto ambiental (EIA / RIMA) nos projetos de edificações
acima de 2000 m², e da outras providencias. (ver
documento) |
PL
236 / 2011
Estabelece sistema de deposito e retorno para
embalagens de bebidas no Município de São Paulo, e
da outras providencias. (ver
documento) |
PL
208 / 2011
Determina a obrigatoriedade dos agentes públicos
municipais eleitos bem como os ocupantes do primeiro e segundo escalão,
matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas,
e da outras providencias. (ver
documento) |
PL
156 / 2011
Fica criado o "programa internet para todos",
no Município de São Paulo, e da outras providencias.
(ver
documento) |
PL
92 / 2011
Dispõe sobre a regulamentação
da distribuição de folhetins com a finalidade de propaganda
na cidade de São Paulo. (ver
documento) |
PR
20 / 2011
Dispõe sobre a criação,
no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da
frente parlamentar RIO+20, e da outras providencias. (ver
documento) |
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PL
579 / 2008
Altera a lei 14.485 de 19 de julho de 2007 com
a finalidade de incluir "A Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades,
Gastronomia, Cultura e Lazer da Praça da Liberdade"
no calendário oficial de eventos do município de São
Paulo, e da outras providencias.
Projeto de Lei Aprovado: ver
documento
Justificativa: ver
documento |
PL
476 / 2008
Determina a priorização do uso
de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos
da construção civil ou do asfalto-borracha, também
chamado Asfalto Ecológico, em obras e serviços de
asfaltamento, pavimentação e recapeamento nas vias
e logradouros, no município de São Paulo e dá
outras providencias. (ver
documento) |
PL
475 / 2008
Institui, o programa de reciclagem, reutilização
ou reaproveitamento de garrafas de tereftalato de polietileno (PET)
ou plásticas em geral através das empresas produtoras,
distribuidoras e envasadoras, no Município de São
Paulo e da outras providencias (ver
documento) |
PL
469 / 2008
Institui o Selo SOCIOAMBIENTAL, no âmbito
da Administração Publica Municipal e dá outras
providências. (ver
documento) |
PL
468 / 2008
“Denomina “praça Dr. Takeshi
Honda”, o logradouro público inominado, situado entre
a Av. Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Mal. Bittencourt, no
Bairro do Jardim Paulista, e dá outras providências.
(ver
documento) |
PL
466 / 2008
Institui no âmbito do município
de São Paulo, o Programa Municipal de Tráfego Seguro,
e dá outras providências. (ver
documento) |
PL
454 / 2008
Dispõe sobre a criação do
Programa de Reuso e Reciclagem de Equipamentos Eletrodomésticos,
Eletroeletrônicos e Eletroportáteis, visando à
inserção sócio-tecnológica e correta
destinação do lixo eletrônico, e dá outras
providências. (ver
documento) |
PL
453 / 2008
Altera a Lei 11.992, de 16 de janeiro de 1996,
que dispõe sobre dispensa a parada dos ônibus urbanos
nos pontos normais de parada de embarque e desembarque de passageiros
para desembarque de portadores de deficiente física, e dá
outras providências. (ver
documento) |
PL
342 / 2008
Altera a Lei 10.923, de 30 de dezembro de 1990,
que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização
de projetos culturais, no âmbito do Município de São
Paulo, e dá outras providências. (ver
documento) |
PL
149 / 2008
Dispõe sobre a implantação
de faixa exclusiva, para tráfego de veículos automotores
com 03 (três) passageiros ou mais, estimulando o transporte
solidário nas ruas e avenidas de São Paulo, e dá
outras providências. (ver
documento) |
PL
66 / 2008
Dispõe sobre a construção
da “edificação sustentável” ou “construção
verde” nas condições que estabelece e dá
outras providencias. (ver
documento) |
PL
22 / 2008
Dispõe sobre a inclusão de item
no cardápio de alimentos destinados á merenda escolar,
e dá outras providências. Fica incluída a multimistura
(composto de farelos de arroz e trigo, folha de mandioca e sementes
de abóbora e gergelim) no cardápio de alimentos destinados
a merenda escolar, no âmbito do Município de São
Paulo. (ver
documento) |
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PL
795 / 2007
Institui o programa municipal de doação
de cordão umbilical placentário e do sangue, e dá
outras providências. (ver
documento) |
PL
755 / 2007
Cria a Subprefeitura do Cursino e altera os limites
territoriais da Subprefeitura do Ipiranga, e dá outras providências.
(ver
documento) |
PL
732 / 2007
Cria programa municipal de prevenção
e atendimento na especialidade ginecológica e urológica
junto à população idosa, a ser realizado pelo
sistema público de saúde do Município de São
Paulo, e dá outras providências. (ver
documento) |
PL
729 / 2007
Dispõe sobre o Plantio de Arvores em passeio,
para obtenção de Alvará, e dá outras
providências. (ver
documento) |
PL
638 / 2007
Cria o Programa Municipal de Redução
e Compensação de emissão de Gases de Efeito
Estufa (GEE) na Frota Municipal de Veículos e dá outras
providências. (ver
documento) |
PL
535 / 2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação
de “alças de segurança (pega-mãos)”
em todos os veículos que compõe a frota de transporte
público metropolitano da Cidade de São Paulo, e dá
outras providências. (ver
documento) |
PL
388 / 2007
Dispõe sobre o Programa de Recuperação
de Fachadas. (ver
documento) |
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