Acordo entre Ministério Público, Prefeitura e bancos internacionais reacende a luz sobre o Parque Augusta
Cláusula garante US$ 22,6 milhões para aquisição do terreno; prefeito assegurou que vai retomar discussão com Cyrela e Setin, mas não descartou dividir a verba com creches
“A cidade ganhou muito com a notícia de que as discussões sobre o Parque Augusta serão retomadas. Foi uma grata surpresa ouvir do prefeito Fernando Haddad que o município será indenizado em função da corrupção cometida por Paulo Maluf.”
A afirmação foi feita pelo vereador Aurélio Nomura na tarde desta sexta-feira (13 de fevereiro) na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, no centro da cidade, onde o parlamentar e outros defensores do Parque Augusta comemoram o anúncio de que a Prefeitura recuperou US$ 25 milhões desviados pelo ex-prefeito Paulo Maluf e que parte do valor deve financiar o parque.
No acordo com os bancos UBS (de Zurique, na Suíça), e Citibank (de Nova York, nos Estados Unidos), uma cláusula expressa determina que US$ 9,1 milhões do valor pago pelo UBS e US$ 13,5 milhões do volume pago pelo Citibank serão usados prioritariamente na aquisição do Parque Augusta. A quantia restante, de US$ 2,4 milhões, será destinada à Fazenda do Estado de São Paulo (US$ 1,1 milhão), ao Fundo Estadual de Perícias que deverá ser criado em breve (US$ 1 milhão) e ao Fundo Estadual de Interesses Difusos (US$ 300 mil).
Segundo a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, os bancos não desviaram dinheiro público, mas receberam valores subtraídos dos cofres públicos pelo ex-prefeito Paulo Maluf durante obras na antiga Avenida Águas Espraiadas (atual Roberto Marinho) e na construção do Túnel Ayrton Senna, entre os anos de 1993 e 1996. “Trata-se de uma compensação pelo dano moral coletivo sofrido pela população paulistana”, disse o promotor Silvio Antonio Marques, um dos responsáveis por assinar os acordos com os bancos internacionais. “Foi a solução jurídica que se encontrou. Essas instituições assumiram a responsabilidade de indenizar o município de São Paulo e isso evita um futuro litígio.”
Após elogiar a parceria entre a Prefeitura e Ministério Público, que resultou na indenização milionária aos cofres públicos, o prefeito Fernando Haddad afirmou que as discussões sobre o parque serão reabertas, mesmo após a aprovação dada no dia 27 de janeiro pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) para que as empresas Cyrela e Setin construam empreendimentos imobiliários no terreno de 23,7 mil metros quadrados nas confluência entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá.
“Recurso obtido pode não ser suficiente”
Haddad argumentou, no entanto, que se trata de uma verba pública de todos os paulistanos e que ainda é preciso avaliar se o ideal é investir no Parque Augusta ou em creches. “A possibilidade (de desapropriação do terreno) foi reaberta, mas talvez o recurso obtido não seja suficiente. Por isso, insisti nessa segunda opção: as vagas em creches, uma demanda importante da cidade.”
Na avaliação do vereador Aurélio Nomura, a cláusula do acordo com os bancos estrangeiros é clara ao definir parte do valor prioritariamente para o Parque Augusta. “Para mim as discussões com as construtoras donas do terreno já deveriam ter sido reabertas”, disse o autor do Projeto de Lei 345/2006 (em parceria com o ex-vereador Juscelino Gadelha), que deu origem à Lei 15.941/2013 para criação do parque. De acordo com o parlamentar, logo após o carnaval ele deve protocolar um pedido de sobrestamento imediato junto à Secretaria Municipal de Licenciamento para acelerar o processo de desapropriação e aquisição do terreno.
Informações fornecidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo indicam que o total assegurado por meio dos acordos com os bancos internacionais se soma aos US$ 20 milhões (ou R$ 52 milhões) pagos à Prefeitura de São Paulo em dezembro de 2014 pelo Deutsche Bank.
A Prefeitura também venceu na Ilha de Jersey uma ação contra algumas empresas offshore controladas pela família Maluf, o que resultou em condenação no valor de cerca de US$ 33 milhões. Do total, US$ 10 milhões já foram efetivamente repatriados, segundo o Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Robinson Barreirinhas. A repatriação dos outros US$ 23 milhões depende da venda de ações da empresa Eucatex S.A., bloqueadas por autoridades na ilha britânica.
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente