Comissão de Finanças faz 1ª audiência pública sobre LDO 2015

Em tramitação na Casa, Lei de Diretrizes Orçamentárias vai priorizar mobilidade urbana, segundo secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão

Nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou a primeira audiência pública para tratar sobre as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Para debater sobre o assunto, foram convidados a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), o presidente do Tribunal de Contas do Município e o secretário municipal de Finanças e Orçamento.

Segundo a secretária da Sempla, Leda Maria Paulani, o projeto que dispõe sobre as as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 (LDO), vai priorizar a mobilidade urbana, porém, sem deixar outras áreas de lado. “Todas as áreas foram pensadas e contempladas no relatório, principalmente nas pessoas idosas e com necessidades especiais. Tudo é prioridade, mas infelizmente é impossível colocar um pé 44 em um sapato 33”, explicou Paulani.

Ainda de acordo com a secretária, dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento, R$ 2 bi serão para melhorias na mobilidade urbana. “Os investimentos serão principalmente para a construção de corredores de ônibus”, explicou.
Com relação à criação de parques na cidade, a secretária do Sempla afirmou que a questão é mais delicada em razão do alto preço atribuído ao solo do município. “É difícil viabilizar os parques, justamente porque os recursos da Prefeitura são escassos, e isso piorou com o veto do reajuste do IPTU pela Justiça”, justificou.

Com relação à afirmação da secretária, o vereador Aurélio Nomura, membro da Comissão de Finanças, voltou a indagar sobre os questionamentos do Tribunal de Contas do Município ao Executivo quanto aos valores destinados aos corredores previstos no PL 17/2014. “Desde o mês de janeiro, o TCM espera uma resposta da Prefeitura sobre os valores atribuídos às obras dos corredores. Infelizmente, não existem projetos básicos do Executivo sem que coloque a população em risco, causando desapropriações”, concluiu o parlamentar.

Público
Com o Auditório Prestes Maia praticamente cheio, a audiência contou com muitos inscritos levando sugestões, críticas e observações pertinentes aos componentes da mesa.

“É a primeira vez que vejo a LDO apresentada nesses termos, com tantas reduções para áreas tão importantes, como saúde e educação. A questão do idoso também está na mesma situação, ninguém se importa com o idoso da periferia, está abandonado assim como as crianças da Cracolândia”, criticou Maria do Socorro Alves, representante da ONG Nosso Sonho.

Apesar de achar necessária a construção de corredores de ônibus, o representante do conselho participativo de M’Boi Mirim, Francisco Roldan, afirmou que faltam investimentos para saúde. A proposta da LDO prevê R$ 460 milhões para esse segmento. “O ideal seria que a saúde tivesse pelo menos R$ 1,5 bilhão para atender a população. Sem saúde, não tem mobilidade”, declarou.

O representante do Movimento de Resistência do Orçamento Participativo, Fábio Siqueira, criticou duramente a forma como foi elaborada o texto da LDO. “A Lei de Diretrizes não cumpre a lei, não consultaram o povo para saberem sobre as prioridades que a cidade tem. A saúde mais uma vez foi deixada de lado, e as moradias para 2015 são uma incógnita”, cobrou Fábio.

*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento