Comissão de Finanças aprova data municipal contra o tráfico de pessoas

PL propõe a inclusão de 30 de julho no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de SP; dois outros projetos do vereador Aurélio Nomura também foram aprovados durante a 11ª reunião ordinária

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou na manhã desta quarta-feira (6 de Maio) a 11 ª Reunião  Ordinária de 2015. Três Projetos de Lei do Vereador Aurélio Nomura foram aprovados.

O Projeto de Lei 363/2014, de autoria conjunta com os parlamentares Eduardo Tuma (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), Rubens Calvo (PMDB) e José Américo (PT), propõe a alteração da Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal Contra o Tráfico de Pessoas. O principal objetivo do projeto é disseminação das formas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e o planejamento de políticas públicas que avaliem a situação, em cooperação com órgãos competentes. A data a ser incluída no Calendário Municipal é 30 de Julho.

Outros dois projetos de coautoria do vereador também obtiveram parecer favorável dos membros da Comissão: PL 353/2014 (altera a Lei número 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Melhor Idade, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro). Já o Projeto de Lei 309/2014 visa alterar o inciso XI do art. 2° da Lei n°14.471, de 10 de julho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre Cidades irmãs do município de São Paulo, para incluir a capital da Armênia, Yerevan, como cidade irmã da capital paulista.

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* Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento