Frente Parlamentar de apoio às Classes Hospitalares é aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento

Nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o projeto de resolução 2/2016 do vereador Aurélio Nomura (líder do PSDB) que cria, na Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar de apoio às Classes Hospitalares e Atendimento Pedagógico Domiciliar.

A presente propositura pretende estimular ações de apoio implantação e implementação das Classes Hospitalares e do Atendimento Pedagógico Domiciliar no município de São Paulo.

De acordo com a justificativa do projeto diversas circunstâncias podem interferir na permanência escolar, como doenças crônicas ou enfermidades que acabam prejudicando o vínculo do aluno com a escola. Na impossibilidade de frequência escolar durante o período em tratamento de saúde ou de assistência psicossocial, as crianças e adolescentes necessitam de formas alternativas de organização e acesso ao ensino de modo a cumprir com os direitos a educação e saúde.

Lei nº 15.886/13

Aurélio Nomura é autor da lei nº 15.886/2013 que estabelece as diretrizes para o programa, que possibilita aos estudantes da rede pública de ensino, em tratamento por longo período, continuarem seus estudos, em casa ou no hospital.

Os principais objetivos do texto são a continuidade do processo de aprendizagem de crianças e adolescentes, quando estiverem temporariamente impedidos de comparecer às aulas, em razão de tratamento de saúde; o desenvolvimento de parâmetros para atender as necessidades do estudante hospitalizado ou enfermo; integração do aluno hospitalizado ou enfermo em suas atividades escolares e familiares; o fortalecimento de vínculos com as escolas, para propiciar o retorno da criança ou adolescente aos estudos; a busca de alternativas para desenvolver as habilidades do aluno hospitalizado ou enfermo; e motivação para o processo de cura.

Dia das Crianças e Jovens Hospitalizados

A Lei 16.106/2015 de autoria do vereador Aurélio Nomura, líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, inclui no Calendário Oficial de Eventos da cidade, o Dia das Crianças e Jovens Hospitalizados a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio. O objetivo da data é sensibilizar a sociedade sobre os direitos de crianças e jovens que precisam de tratamento médico em unidades hospitalares dar continuidade às atividades escolares, além de promover a reflexão sobre políticas públicas voltadas para a inclusão e desenvolvimento educacional.

Semana da Conscientização do Atendimento Pedagógico Hospitalar

Também de autoria do vereador Aurélio Nomura a Lei nº 16.530/2016 institui a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Atendimento Pedagógico em Hospitais, Ambulatórios e Domicílios a ser realizada anualmente na quarta semana de maio.

A semana tem como meta a sensibilização da sociedade e o Poder Público sobre os direitos da criança ou adolescente, que por motivo de doença crônica ou temporária se vê impossibilitada de frequentar a escola.

O que são as Frentes Parlamentares

São grupos suprapartidários de atuação voltada a uma atividade específica de interesse municipal ou do Parlamento. Elas têm tratamento autônomo em relação a qualquer Comissão Permanente ou Temporária e atuam dentro ou fora das dependências da Câmara Municipal, de acordo com seu propósito.

Saiba mais sobre:

Lei de Atendimento Pedagógico a Crianças e Adolescentes Hospitalizados 

Dia das Crianças e Jovens Hospitalizados

Semana da Conscientização do Atendimento Pedagógico Hospitalar