Empresas de Fast-Food não cumprem Termos de Ajustamento de Conduta

A vigilância em Saúde contabiliza mais de 400 acidentes de trabalho por ano, ou seja, mais de um acidente por dia envolvendo jovens menores de 18 anos

A Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde) órgão responsável por identificar os riscos presentes nos ambientes e condições de trabalho e desenvolver ações para promover a Saúde dos Trabalhadores, foi convidada para participar da terceira reunião de debates da Subcomissão do Primeiro Emprego realizada na última quarta-feira, 27 de abril, no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo.

Presidida pelo vereador Aurélio Nomura, líder do PSDB na Câmara, a reunião contou com a participação da gerente de vigilância em saúde do trabalhador, Adriana Rodrigues Siqueira Cardoso e dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Ota (PSB) e Abou Anni (PV).

Em sua explanação Adriana Cardoso foi enfática ao dizer que apesar dos acidentes de trabalho serem subnotificados a Covisa investiga 100% dos acidentes. “Desde 2011 foram contabilizados mais de 400 acidentes de trabalho por ano, ou seja, mais de um acidente por dia envolvendo jovens menores de 18 anos”, falou.

O Ministério do Trabalho e Emprego preconiza que “os adolescentes, na faixa etária entre 16 e 18 anos, podem trabalhar, mas com restrições: o trabalho não pode ser noturno, perigoso, insalubre, penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola”. De acordo com o vereador Aurélio Nomura as empresas de fast foods não cumprem a lei. “Os jovens do primeiro emprego manuseiam fritadeiras, limpam banheiro, não usam os equipamentos de proteção individual – EPI – de maneira adequada, além de trabalharem no período noturno. O que me parece é que apesar das ações e multas as irregularidades ainda persistem”, falou.

Adriana Cardoso confirmou as irregularidades praticadas pelas empresas e explicou que o trabalho noturno é proibido e o jovem tem que ter um período de descanso e de estudos. “A ocorrência de horas extras é um agravante. Ao adolescente entre 16 e 18 anos de idade é permitido o exercício de trabalho, desde que educativo e sob determinadas condições, tais como a observância de fatores importantes como conforto auditivo, luminoso, além da postura e outros”, falou.

Autuado o McDonald’s já teve que desembolsar uma multa de R$ 1,5 milhões revertidos em Unidades Móveis de Saúde

Alimentação

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho exigiu que o McDonald’s fornecesse refeições tradicionais sem custo a seus funcionários ao invés de servir os lanches comercializados. Mas de acordo com o relato do ex-atendente Lucas Marques a empresa disponibiliza os alimentos crus. “Se eu quisesse comer arroz e feijão eu mesmo tinha que preparar, se o funcionário não souber fazer a comida tem que comer lanche”, relatou.

Adriana se comprometeu, em nome da Vigilância em Saúde, fazer uma nova fiscalização e constatar a acusação de descumprimento.

Estabelecimentos Fechados

Questionada sobre o possível fechamento de estabelecimentos irregulares a gerente da vigilância em saúde, Adriana Cardoso, informou que um estabelecimento só é fechado quando apresenta risco grave eminente. “O que fazemos são interdições parciais, como a de postos de trabalho, máquinas e equipamentos”, explicou.

A próxima reunião da Subcomissão está agendada para o dia 11 de maio, às 10h30, no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo, para a ocasião serão convidados representantes das redes de Fast Food.  Visitas técnicas também serão realizadas nos estabelecimentos para averiguar as denúncias recebidas.

Assista aqui a matéria veiculada pela TV Câmara