Subcomissão do Primeiro Emprego: auditora aponta abusos na contratação de adolescentes

A empresa Arcos Dourados, franqueadora do MC’Donalds, já teve mais de 1.700 autuações nas 171 fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho

A Subcomissão do Primeiro Emprego, presidida pelo vereador Aurélio Nomura, líder do PSDB na Câmara, em sua segunda reunião, contou com a presença da auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP) dra. Carolina Vanderlei Castro de Almeida.

Criada em março o objetivo da subcomissão é discutir e analisar as práticas abusivas verificadas, por meio de denúncias, no setor de alimentação e serviços na contratação de adolescentes em seu primeiro emprego.

Para Carolina Almeida a discussão do primeiro emprego deve começar abordando o Programa Aprendizagem, com regras que protegem o adolescente. “Neste programa o jovem do primeiro emprego, em idade entre 14 e 24 anos, está na empresa para de fato aprender. O objetivo é a profissionalização e não a produtividade para a empresa. São jovens que recebem salário, inclusive, pelo tempo que está na aula teórica. Este jovem tem acesso ao primeiro emprego, direitos trabalhistas garantidos, está sendo qualificado e em contato com o mercado de trabalho de forma protegida. É uma relação triangular entre o menor aprendiz, a empresa e a instituição formadora”, explicou.

As empresas de fast-food em questão infringem a Norma Regulamentadora 12 do Ministério do Trabalho que define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, O texto também estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, como a proibição de manuseio de máquinas e equipamentos por menores de 18 anos.

Dados apresentados por Carolina Almeida apontam que existem mais de 800 contratações de adolescentes em condições proibidas de trabalho. “No Mc Donald’s os jovens manuseiam as fritadeira, por exemplo, além de não utilizarem de maneira correta os equipamentos de proteção individual. Os jovens sofrem muitas quedas, pois usam tênis, que fazem parte do uniforme, e os respingos de óleo tornam o chão escorregadio, sem falar nas queimaduras sofridas. Estes adolescentes estão desprotegidos”, observou.

Desde 2013 o Ministério do Trabalho já autuou a empresa Arcos Dourados – franqueadora do Mc Donald’s – mais de 1.700 vezes após realizar 171 fiscalização. “São muitas as irregularidades. Além dos já citados ainda tem o excesso de jornada, intervalos não cumpridos, o desrespeito ao descanso semanal”, apontou.

Só na cidade de São Paulo são mais de 500 mil adolescentes trabalhando e, por isso, para o vereador Aurélio Nomura este debate é tão importante. “Só assim conseguimos comprovar todas as denúncias recebidas e garantir melhores condições de trabalho para os jovens. Sou a favor do primeiro emprego, pois ele ajuda a formar o futuro dos jovens, mas ele precisa ser um emprego sadio e regulamentado”, salientou.

A próxima reunião da Subcomissão do Primeiro Emprego acontece no dia 27 de abril, às 9h30, no Auditório Prestes Maia.