Primeiro quadrimestre fiscal do governo Doria é apresentado em audiência pública

O secretário do Tesouro, Caio Megale, apresentou na manhã desta quarta-feira, 31 de maio, em Audiência Pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, o balanço fiscal do primeiro quadrimestre do exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de São Paulo, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dos R$ 54,69 bilhões, aprovados para o orçamento da cidade para 2017, cerca de R$17 bilhões foram executados nesses quatro meses. O montante é R$3 bilhões inferior ao previsto para esse período na Lei Orçamentária Anual. O secretário afirmou que o balanço é estável e que a Secretaria trabalha para manter esse cenário.

De acordo com Caio Megale, houve um crescimento de 3,7% em relação ao ano passado nas receitas correntes da cidade, que são aquelas provenientes de receitas tributária, industrial, de serviços, entre outras. “Ainda passamos por uma crise financeira aguda e que reflete diretamente no município, mas as receitas tributárias estão com uma performance relativamente estáveis”, explica.

As receitas provenientes do ISS tiveram um aumento tímido de 4,4%, valor ainda baixo se comparado com os 6,5% de 2015, quando a economia do Brasil já estava em alerta, mas ainda não estava refletida nos serviços.

Para Caio Megale, a Nota Fiscal do Milhão e as fiscalizações que estão sendo realizadas nos estabelecimentos prestadores de serviço pela Prefeitura de São Paulo são dois movimentos importantes e que estão dando certo. “A emissão de nota fiscal subiu 20% frente ao ano passado, mês de abril e maio, e esta é uma resposta à nota do milhão que aumenta o interesse das pessoas participarem do sorteio e consequentemente pedir nota. As fiscalizações também têm sido exitosas, estamos resolvendo questões com empresas que faturam perto de R$30mi nunca pagaram ISS para São Paulo ”, relata.

Outra medida importante de arrecadação é o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) cujo projeto já passou em primeira votação na Câmara Municipal. A estimativa é a geração de R$ 1 bilhão ao cofre municipal.

Contratos de locação, tema que vem sendo discutido pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, também estão em renegociação. “Estamos fazendo um esforço muito grande para manter o equilíbrio das contas”, garantiu.

Questionado sobre o corte no orçamento, Caio Megale afirmou que “a prioridade do governo é manter a qualidade e a quantidade dos serviços, mais para frente com a consolidação do orçamento faremos os investimentos necessários”, finalizou.