Parlamentar tucano cobra informações sobre PL 54/2015, do Executivo

Texto do Projeto de Lei apresentado pela Prefeitura trata da venda de imóvel municipal situado no bairro de Santana, na zona norte da cidade, mediante licitação

Nesta quarta-feira (11/03), o vereador Aurélio Nomura subiu à Tribuna do Plenário para criticar a falta de informações claras presentes no texto do Projeto de Lei 54/2015, do Executivo, votado na tarde de hoje na sede do Legislativo.

Em seu discurso, o vereador do PSDB aproveitou para lembrar a falta de critérios com que a atual Administração submete à cidade. Questionou igualmente a urgência para aprovação do texto, que desincorpora da classe dos bens de uso especial o imóvel que vinha sendo ocupado por uma das unidades da Sociedade Beneficente São Camilo e que tramitou rapidamente na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara Municipal de São Paulo.

A urgência para aprovação, segundo alegou a bancada petista da Casa, se deve à destinação da verba com a venda do imóvel, situado na Rua Voluntários da Pátria, na zona norte da cidade, para a construção de um hospital na Vila Brasilândia, na mesma região.  O argumento, no entanto, não se expressa nas linhas do documento apreciado pelos 55 vereadores.

“No Orçamento de 2015 a Prefeitura não destinou um centavo sequer para o Hospital Brasilândia e só agora observamos que se poderá ter parte desse dinheiro, mas não tão rápido quanto a obra exige e a população necessita, pois até se concluir todo o processo de licitação do imóvel objeto deste PL 054/2015, dentro do trâmite normal, teremos pela frente cerca de 6 meses”, analisa o vereador Aurélio Nomura.

Segundo ele, na melhor das hipóteses, a venda do imóvel será concluída só em setembro próximo. “Como se percebe, o Executivo se comporta como se estivesse num jogo de pôquer. Joga suas fichas no projeto, anuncia para a população sem que tenha recursos suficientes para bancar as obras, dependendo, portanto, de outras ações.”

O parlamentar afirmou que é completamente favorável à Saúde da cidade, mas discorda quanto a falta de debate sobre o texto, que falha com clareza das informações pertinentes ao projeto de lei e à população em geral.

Aprovado em primeira votação, o PL deve voltar na próxima semana em regime de urgência, para ser votado em segunda na próxima quarta-feira (18/03).