Rodízio: advertência na primeira infração tem apoio
Projeto de Lei, já aprovado em primeira votação no Plenário, é discutido em audiência pública e recebe pareceres favoráveis
O projeto de Lei 26/2013 de autoria dos vereadores Andrea Matarazzo, Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, Mário Covas Neto, Patrícia Bezerra e Ricardo Young, que estabelece a aplicação de advertência por escrito, em vez de multa, para os que cometeram a primeira infração de rodízio nos últimos 12 meses, foi discutida nesta quarta-feira, 26, durante audiência pública para debater o projeto, já aprovado em primeira votação no Plenário.
O secretário do Verde e Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV), que compareceu ao encontro, afirmou ser favorável à aprovação do PL. Segundo Teixeira, não existe nada previsto na proposta que o faça ser contrário. “Sou favorável à proposta, e ainda com algumas outras regras que poderiam ser acrescentadas como, por exemplo, que o rodízio funcione na cidade inteira e não apenas no centro expandido. Além disso, deveria valer das 6h às 22h, já que hoje os congestionamentos são durante todo o dia”, afirmou o secretário.
O vice-presidente da Anatran (Associação Nacional de Trânsito), Luiz Flora, avaliou o PL como “pertinente”. “O rodízio, hoje, não cumpre a função para o qual foi implantado, que é reduzir a emissão de gases poluentes e acabar com os congestionamentos”, defendeu.
Já o especialista em trânsito Horácio Augusto Figueira, além de mostrar-se favorável à matéria, ainda defendeu o fim do rodízio. “Ele funcionou quando foi implantado e isso não acontece mais. Além disso, essa restrição faz com que as pessoas tenham mais de um veículo para não precisarem seguir as regras e isso aumenta a frota de carros na cidade”, disse. “Precisamos aumentar e melhorar o transporte público, essa é a única solução para o congestionamento em São Paulo”, acrescentou.
Entrada de cooperativas em licitações terá audiência
A participação de cooperativas de mão de obra em licitações da administração direta e indireta do município será tema de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento no dia 29 de maio. O assunto chegou ao colegiado por conta do Projeto de Lei 467/2011, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que estava com seu parecer favorável para ser votado nesta quarta-feira (24).