Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento debate LDO 2016

Vereador Aurélio Nomura voltou a questionar o representante do Executivo sobre o Projeto de Lei 156/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do próximo ano

As metas fiscais do 1° quadrimestre de 2015 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 foram temas de duas audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento na manhã desta quarta-feira (27 de maio), no Auditório Prestes Maia do Palácio Anchieta. Convidado a participar, o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Marcos de Barros Cruz novamente não compareceu e designou o secretário adjunto Rogério Ceron de Oliveira para representá-lo.

Membro da Comissão, o vereador Aurélio Nomura fez algumas perguntas ao representante do Executivo, a primeira delas sobre a redução de 1 bilhão de reais no desempenho de serviços contratados pela Prefeitura entre 30 de abril de 2014 (R$ 5,8 bilhões) e R$ 4,8 bilhões até abril deste ano. “Que serviços foram contratados com essa redução?”, indagou.   

Quando a pauta da reunião mudou para a discussão do Projeto de Lei 156/2015, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do próximo ano, o vereador tucano voltou a insistir em algumas questões já levantadas durante a audiência pública realizada no dia 13 de maio, quando o próprio Ceron compareceu à Câmara Municipal de São Paulo para esclarecer as dúvidas dos membros da Comissão.

“O texto do parágrafo 2º foi acrescentado ao artigo 31 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias só agora passou a figurar na LDO. Isso não significa que os remanejamentos de recursos feitos nos orçamentos de 2013 e 2014 foram irregulares?”, disse o vereador, lembrando que a Prefeitura tem argumentado que os atrasos das obras e de muitas outras ações são por falta de recursos em caixa. “Verificando o projeto da LDO para 2016 verifica-se que a estimativa de arrecadação para o próximo ano com aplicações financeiras é de mais de R$ 1 bilhão. Como explicar a falta de recursos para obras, mas contar com rentabilidade de R$ 1 bilhão?”, perguntou.

Em outra questão, o parlamentar lembrou que no orçamento de 2015 os recursos para pagamento e amortização da dívida totalizaram R$ 4,3 bilhões e acrescentou que para 2016 a previsão para esses mesmos itens soma R$ 3,1 bilhão. “É sabido que o prefeito Fernando Haddad obteve liminar para pagar em juízo a dívida com a União. Em função dessa nova situação, qual é de fato o total de recursos destinados para pagamento e amortização das dívidas em 2016 com a União já que esse valor não está atualizado nesse projeto da LDO?.”

Ainda referindo-se ao orçamento de 2015, o vereador tucano citou o total de recursos para repasse ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem) no valor de R$ 2,6 bilhões. “Consta neste projeto de LDO repasse de R$ 3,05 bilhões em 2015. Isso significa que será preciso suplementar mais R$ 450 milhões?”, perguntou o parlamentar, citando as transferências da União que, segundo ele, foram orçadas em R$ 2,28 bilhões para 2015 e até abril deste ano realizadas apenas R$ 91 milhões. “Ínfimos 3,9%”, enfatizou.

Com relação às Transferências Convênios da União, o parlamentar lembrou que foi orçado para 2015 R$ 1,9 bilhão e até agora foram realizados insignificantes R$ 120 mil, ou o equivalente a 0,06%. “Todos sabemos que o governo federal precisa fazer um ajuste fiscal rigoroso e dificilmente terá condições de cumprir com seus compromissos com os municípios. Já estamos quase no meio do ano e o senhor acredita que virão os recursos federais conforme consta no Orçamento de 2015?”, interrogou.

Como já ocorreu outras vezes, sempre sem respostas, o vereador Aurélio Nomura perguntou ao secretário Ceron por que a Prefeitura insiste em metas tão grandiosas, inseridas no Projeto de Lei da LDO 2016, quando todos sabem que dificilmente poderão ser cumpridas, e citou vários exemplos, entre eles a ampliação em 20 unidades da rede CEU que, quase dois anos e meio após o início do governo Haddad só teve uma unidade implantada, e a entrega de apenas seis centros de educação infantil, quando a previsão era de se construir 243 unidades.

“A situação fica ainda mais agravada quando sabemos que essas metas estão atreladas à fonte 02 (recursos federais), que dificilmente virão em função do ajuste fiscal do governo federal. O senhor não concorda que esta LDO 2016 continua sendo uma peça de ficção?”

Ceron limitou-se a dizer que a previsão com a LDO é o maior esclarecimento quanto ao remanejamento orçamentário das contas. “Ela é fruto de uma tentativa de deixar mais claro, de maneira recorrente, que ocorre ao se misturar a movimentação orçamentaria com a financeira. Na movimentação orçamentária em si, não existem recursos. Mas como é uma dúvida que surge para todos, seria imprescindível colocar na LDO. Do ponto de vista orçamentário não há qualquer tipo de irregularidade, desde que respeitado os limites de remanejamento.”

 

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* Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento