Avança na Câmara Municipal projeto que incentiva atividades cooperativistas

Proposta, de autoria do vereador Aurélio Nomura, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça; dois outros projetos do parlamentar também receberam parecer favorável do colegiado

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (10 junho), o decreto que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Apoio a Cooperativismo. O PL 354/2014, de autoria do vereador Aurélio Nomura, consiste no conjunto de ações voltadas ao incentivo de atividades cooperativistas e de seu desenvolvimento no Município de São Paulo.

A pauta sobre cooperativismo tem sido discutida pelos parlamentares do Palácio Anchieta há pelo menos quatro anos. Em abril, a CCJ aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 13/2015, também de autoria do tucano, que dispõe sobre a interrupção do efeito de decreto n° 52.091, de 19 de janeiro de 2011. O decreto em referência proíbe a participação de cooperativas em licitações e contratações promovidas pela Administração Direta/Indiretamente do Município de São Paulo.

Outros dois projetos de autoria do parlamentar tucano também receberam aprovação dos membros da CCJ:  O PL 29/2015, que visa a inserção no mercado de trabalho de pessoas com doença renal crônica, e o PL 175/2015, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Mês do Agosto Dourado” no calendário municipal. O objetivo é sensibilizar as pessoas sobre o aleitamento materno, mediante a organização e participação voluntária de profissionais da saúde e população interessada, incentivando a instalação de iluminação cor dourada na parte externa de prédios públicos.

Os três projetos ainda devem passar por  aprovação de outras comissões da Câmara Municipal de São Paulo.