“O prefeito de São Paulo é um péssimo gestor”, diz Nomura em votação da LDO

Aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, Projeto de Lei 156/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2016, recebeu voto contrário do vereador tucano

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 continua trazendo metas mirabolantes que, sabemos, dificilmente serão alcançadas. Ao fazer uma análise de todas as 123 metas traçadas pela Prefeitura (e de quantas foram cumpridas até agora) verifica-se a incapacidade da atual administração. Não por falta de verbas, é bom que se diga, mas porque o prefeito de nossa cidade é um péssimo gestor”.

Foi com essas palavras que o vereador Aurélio Nomura abriu seu discurso no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta quarta-feira (17 de junho), ao se posicionar contra a aprovação do Projeto de Lei 156/2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Apesar do empenho do tucano e dos demais vereadores do PSDB, a proposta do Executivo foi aprovada por maioria de votos em primeira votação.

O parlamentar já havia demonstrado sua discordância com a propositura da Prefeitura durante as discussões sobre o Projeto de Lei nas reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento. Em todas elas ressaltou que as metas do Executivo são grandiosas, mas não são transparentes e, portanto, dificilmente serão cumpridas.

No discurso desta quarta-feira, o tucano voltou a enfatizar que as áreas mais críticas da gestão Haddad são a saúde e a educação. “Das 123 metas prioritárias listadas pelo próprio governo, muitas das quais constam do anexo deste Projeto de Lei da LDO para 2016, apenas 21 foram concluídas até agora, quando a Prefeitura está no terço final de sua administração”, afirmou, citando alguns exemplos:

Implantar 60 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Apenas 1 foi entregue.
Ampliar a rede CEU em 20 unidades, expandindo a oferta de vagas para a educação infantil. E quantos foram inaugurados até agora? UM, repito, uma única unidade. Nesse ritmo, o atual prefeito precisaria de 50 anos para cumprir o que prometeu, mas a educação precisa de soluções muito mais urgentes.
Construir 65 escolas Municipais de Educação Infantil e um Centro Municipal de Educação Infantil e até agora, apenas 21 foram concluídos. A promessa era diminuir o déficit de vagas nas creches, que era de 150 mil, mas esse número só aumentou e atingiu o recorde de 187.500 mil, a maior fila dos últimos oito anos.
Instalar 32 unidades da Rede Hora Certa, uma em cada uma das Subprefeituras, mas apenas 11 foram entregues até agora.
Construir e instalar 43 Unidades de Saúde. Só, quatro foram concluídas.
Implantar 30 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e tão somente um foi inaugurado.
Produzir 55 mil unidades habitacionais. E quantas foram entregues até agora? Menos de 6 mil.
Implantar oito novas Unidades de Referência à Saúde do Idoso e 15 Centros Dia destinados à população idosa. E quantas foram inauguradas? Nenhuma. Repito: nenhuma Unidade ou Centro foi entregue pela atual Prefeito, o que mostra o total descaso dessa administração com a população idosa de São Paulo.
Concluir as fases 2 e 3 do Programa Mananciais, com a construção de moradias para beneficiar 70 mil famílias. E nada, absolutamente nada foi concluído até agora.
Plantar 900 mil árvores em passeios públicos, porém nem um quarto desse total foi realizado nestes dois anos e meio deste governo que abandonou completamente as metas sobre o meio ambiente. É importante lembrar ainda que foi este governo que acabou com a inspeção veicular, o que piorou a qualidade do ar da nossa cidade.
Realizar intervenções de controle de cheias em bacias dos córregos: Ponte Baixa, Zavuvus, Sumaré/Água Preta, Aricanduva, Cordeiro, Praça da Bandeira, Av. Anhaia Mello, Freitas/Capão Redondo, Paraguai/Éguas, Riacho do Ipiranga, Tremembé, Ribeirão Perus e Paciência e desenvolver o projeto para intervenção nos córregos do Itaim Paulista. E qual obra foi concluída? Nenhuma. No mês de março passado pudemos constatar a ineficiência da Prefeitura com relação ao combate às enchentes, quando vários pontos de nossa cidade transformaram-se em verdadeiras lagoas, causando enormes prejuízos e provocando congestionamentos gigantescos.
Neste projeto de Lei da LDO 2016 também chama a atenção os recursos para a operação Braços Abertos. Em 2014 foram gastos R$ 4 milhões, mesmo valor orçado para 2015. Para 2016 o total previsto é de R$ 19 milhões. Não há explicações para esse aumento significativo para este programa que a atual administração insiste em ser um sucesso, sem contudo mostrar dados concretos.

_____________________________________________________________________________ *Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento