Parecer da Comissão de Finanças favorece causa cooperativista

Vereadores aprovaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que torna possível a participação de cooperativas em licitações e contratações; proposta ainda vai ser votada em Plenário 

O cooperativismo deu um passo importante na manhã desta quarta-feira (2 de setembro) na Câmara Municipal de São Paulo. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 13/2015, que anula o efeito do Decreto n° 52.091/ 2011, foi aprovado pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento durante a 21ª Reunião Ordinária deste ano. Foi a última comissão designada a avaliar a propositura, que segue agora para votação em Plenário.

Baixado pelo prefeito Gilberto Kassab em 2011, o Decreto nº 52.091 proíbe a participação de cooperativas em licitações e contratações promovidas pela Administração Direta/Indireta do Município de São Paulo. É exatamente isso que o PDL vai anular caso seja aprovado em definitivo por todos os vereadores da Casa quando for votado.

De acordo com o vereador Aurélio Nomura, um dos autores do PDL, a causa cooperativista tem sido discutida na Câmara Municipal desde 2011. “Um decreto estadual com a mesma proibição para as cooperativas foi revogado pelo governador Geraldo Alckmin por entender  que a Lei Federal 12.349/2010, que determina que não pode haver nenhuma diferenciação ou restrição à participação de cooperativas em certames licitatórios, é superior à proibição”, compara o parlamentar do PSDB.

Ainda segundo ele, as alegações da Prefeitura e do Tribunal de Contas do Município sobre a questão de subordinação e processos trabalhistas correndo na Justiça, por exemplo, não se comprovam. “Os dados apresentados por nós vereadores mostram exatamente o contrário”, diz o tucano, autor do Projeto de Lei 467/2011, que deu origem à Lei 15.944/2013. Por meio dela as cooperativas podem participar de licitações e contratações promovidas pela administração direta e indireta do município.

Durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada no Auditório Prestes Maia do Palácio Anchieta, o vereador Aurélio Nomura foi elogiado pelo presidente da Comissão de Cooperativas da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB/SP), Constantino Salvatore Morelle Júnior, por seu empenho junto à causa cooperativista. Segundo o advogado, os outros autores do PDL – vereadores  Ricardo Nunes (PMDB), Paulo Fiorilo (PT) e Laércio Benko (PHS) – tiveram papel relevante para que as cooperativas possam voltar a participar de licitações, mas a dedicação do parlamentar tucano para que isso ocorra, disse ele, foi de fundamental importância.

 

Serviço Funerário

Os membros da Comissão de Finanças aprovaram também na manhã desta quarta-feira o Requerimento 59/2015, de autoria do vereador Aurélio Nomura. Por intermédio do documento o parlamentar pede ao presidente da Comissão que convide a superintendente do Serviço Funenário, Lucia Salles Franca Pinto, para que esclareça sobre as constantes reclamações de munícipes sobre a demora para remoção de corpos, informe sobre o concurso público em andamento para contratação de 200 assistentes de gestão de políticas públicas e sobre a contratação de empresa para prestação de translado fúnebre com condutor, apesar da existência de 186 motoristas no Serviço Funerário.

____________________________________________________________                                           *Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento