Gastos da Prefeitura com quem vive nas ruas devem ser investigados, diz Nomura

Por intermédio da Subcomissão de Moradores em Situação de Rua, parlamentar pede ao Tribunal de Contas do Município que faça uma auditoria para apurar o assunto

Uma auditoria para apurar os gastos da Prefeitura com os moradores de rua da cidade de São Paulo. Foi esta a solicitação feita pelo vereador Aurélio Nomura à presidência da Subcomissão de Moradores em Situação de Rua para que encaminhe o pedido ao Tribunal de Contas do Município (TCM). Criada no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento, a Subcomissão realizou sua segunda reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (9 de setembro), no Auditório Prestes Maia do Palácio Anchieta.

Convidada a participar da reunião, a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Luciana de Toledo Temer Lulia enviou como representantes a Coordenadora de Proteção Social Especial da pasta, Isabel Cristina Bueno da Silva, e a chefe da Coordenadoria do Observatório de Política Social, Viviane Ferreirinho. Participaram também o padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral de Rua de São Paulo; Maria Antonieta da Costa Viera, da Fundação e Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) e Daniel de Lucca, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Na primeira reunião ordinária da Subcomissão, realizada em 26 de agosto, o padre Júlio Lancelotti havia afirmado que a Prefeitura gasta entre R$ 1 mil e R$1,5 mil mensalmente por morador em situação de rua na cidade de São Paulo, o que atinge cerca de 15.095 pessoas de acordo com o censo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Foi com base nessa informação que o parlamentar tucano questionou os convidados que estavam na mesa. “Qual o montante que vamos precisar para quem está em situação de rua?”, quis saber. “Quantos albergues e quantas vagas existem para o acolhimentos dessas pessoas?”.

Dados da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social indicam que são gastos cerca R$ 189 milhões por ano com todos os serviços oferecidos pela pasta, inclusive o acolhimento. “O trabalho da assistência é de recursos humanos. Gastamos 75% para pagar psicólogos, assistentes sociais, orientadores socioeducativos”, contou Isabel Bueno, sem saber responder com precisão quanto ao número de vagas.

A efetividade do Censo da População em Situação de Rua, elaborado a cada nova gestão, também entrou na pauta de discussões. Elaborado pela Fipe, o Censo 2015 revelou que a capital paulista tem 15.905 pessoas em situação de rua. Na opinião de Isabel Bueno, o censo é fundamental para os trabalhos que a Secretaria desenvolve. “Serve de parâmetro de ação para a pasta. A pesquisa nos mostrou, por exemplo, que 7% de pessoas nessa situação são de imigrantes e a partir dos dados pensamos em políticas de forma específica.”

Para o padre Júlio Lancelotti, o número revelado pelo Censo 2015 não é real. “Temos pelo menos 3 mil pessoas a mais em situação de rua”, afirmou. Os dados da pesquisa, segundo ele, têm influência direta nas ações desenvolvidas pelo Poder Público e o censo é apenas uma aproximação do que de fato acontece. “Os números não são absolutos e de certa forma nos dão uma visão distorcida da realidade”, reclamou. “Isso faz com que alguns moradores de rua não tenham atendimento. Se temos um número menor de pessoas nessa situação vamos ter menos consultórios de saúde nas ruas.”

Integrante da equipe de coordenação do Censo da População de Rua da Fipe, Maria Antonieta da Costa Vieira informou que a pesquisa é realizada em todas as regiões da cidade e envolve 180 pessoas. O objetivo, disse ela, é fornecer um número universal para subsidiar a ação do Poder Público. Ainda de acordo com ela, o censo deste ano aponta uma queda na taxa de crescimento anual de pessoas em situação de rua na cidade: de 5,14% entre os anos 2000 e 2009 para 2,56% no período entre 2009 e 2015.

“Uma das saídas para ajudar essa população é diversificar as políticas públicas”, disse Maria Antonieta, reconhecendo que o atendimento às pessoas em situação de rua é complexo. “Precisamos de uma ação diversificada e coordenada de habitação, saúde e muitas outras para garantir melhores condições para esses cidadãos”. A próxima reunião da Subcomissão de Moradores em Situação de Rua está agendada para o dia 23 de setembro.

Comissão de Finanças

Na 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, que começou logo após o término da Subcomissão de Moradores em Situação de Rua, os membros aprovam um requerimento do vereador Aurélio Nomura por meio do qual o parlamentar solicita que sejam convidados a comparecer à a Câmara Municipal de São Paulo a Secretária Municipal de Licenciamento, Paula Maria Motta Lara, e o responsável pela Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CLTU) para que possam prestar esclarecimentos sobre a construção de um conjunto de prédios comerciais e de um shopping center às margens do Rio Pinheiros.

No documento, que recebeu o número 60/2015, o tucano faz considerações sobre o impacto ambiental que a área deve sofrer se o projeto for levado adiante, já que das 242 árvores catalogadas pela Prefeitura no local da obra, 150 serão cortadas. Entre elas 29 nativas, 91 exóticas e 18 eucaliptos e pinheiros.

*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão Finanças e Orçamento e relator da Subcomissão de Moradores em Situação de Rua