Três PL’s do vereador Aurélio Nomura passam na Comissão de Transportes
PLs tratam de normas de segurança em bufês infantis e parques de diversões, dispositivos eletrônicos de contagem de pessoas em casas noturnas e premiação para maratonistas de rua
Três Projetos de Lei (PLs) criados pelo vereador Aurélio Nomura foram considerados aptos a seguir em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo na manhã desta quarta-feira (9 de setembro). A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia julgou pela legalidades dos PLs 104/2012, 24/2014 e 192/2015.
O PL 104/2012 dispõe sobre normas de segurança e manutenção de equipamentos de diversão instalados por bufês infantis, parques de diversões e similares no âmbito do município de São Paulo. Prevê que os estabelecimentos apresentem o laudo técnico de seus equipamentos, além de vistoria diária dos funcionários, inspeção por um especialista semanalmente e uma vez por ano e verificação de cada peça dos equipamentos. A propositura ainda precisa da aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento antes de ir à votação em Plenário.
Criado com o objetivo de evitar tragédias como a ocorrida na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS) em janeiro de 2013, o PL 24/2014 aprovado nesta quarta-feira trata da instalação de dispositivos eletrônicos de contagem de pessoas presentes em casas noturnas do município de São Paulo, desde a abertura até o encerramento de suas atividades. O dispositivo eletrônico deverá gerar um arquivo inviolável com todos os registros de entrada e saída que será preservado por no mínimo 30 (trinta) dias para fins de fiscalização. Assinado também pelo vereador Eduardo Tuma, também do PSDB, o projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentado em maio deste ano, o PL 192/2015 visa premiar atletas amadores participantes de eventos esportivos no município de São Paulo nas modalidades corrida de rua, maratona e meia maratona sempre que a participação estiver condicionada ao pagamento de valores pela inscrição. Este foi o segundo parecer favorável dado ao projeto. O primeiro foi da Comissão de Constituição e Justiça, em agosto. Agora, o PL segue tramitando na Casa enquanto aguarda o aval das Comissões de Educação, Cultura e Esportes; e de Finanças e Orçamento.