Argumento de que redução de alíquota vai atrair empresas é fraco, diz Nomura

Parlamentar voltou à Tribuna do Plenário para se posicionar contra a aprovação do PL 59/2015, do Executivo, que altera legislação tributária municipal relativa ao ISS

A discussão que antecedeu a 2ª votação do Projeto de Lei 59/2015, do Executivo, levou o vereador Aurélio Nomura à Tribuna do Plenário na tarde desta terça-feira (22/9). O parlamentar voltou a questionar a proposta que introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISS) para beneficiar empresas de municípios vizinhos. “O Executivo argumenta que a redução da alíquota de 5% para 2% vai incentivar essas empresas a se fixarem na capital. É um argumento muito fraco, sem qualquer embasamento”, afirmou.

Aprovado em 1ª discussão no mês de junho, o projeto do Executivo já havia sido criticado pelo parlamentar. “O Executivo afirma que a arrecadação poderá aumentar em R$ 237,79 milhões até 2017, mas o projeto não explica de onde esse número foi retirado e nem quantas empresas teriam o potencial de mudar suas sedes para nossa cidade”, disse, acrescentando que não basta atrair as empresas na esperança de aumentar a arrecadação. “É preciso aumentar a capacidade administrativa do Executivo na questão arrecadatória.”

De acordo com o vereador Aurélio Nomura, a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) caiu 3% em valores reais no primeiro trimestre do ano, se comparado ao mesmo período de 2014. “O prefeito que tanto brigou para manter o aumento abusivo, simplesmente deixa escorrer pelo ralo uma receita que havia se tornado cavalo de batalha desta Administração”, criticou, lembrando que a Prefeitura reajustou o IPTU em 10% para os imóveis residenciais e em 15% para os não residenciais. “Então, o que explica essa queda na arrecadação? Como explicar que a inadimplência caiu e o IPTU aumentou e mesmo assim a arrecadação desse imposto caiu? Isso é só mais uma prova da incompetência administrativa desse governo.”

Nomura voltou a citar que das 123 metas anunciadas pelo prefeito Fernando Haddad no início do mandato, só 32 foram concluídas, quando sua gestão já está quase no fim. “O que menos temos visto nesta Administração é a Prefeitura priorizar suas ações de modo a fazer uma gestão que beneficie a população”, lamentou. “O que se observa é que o Executivo tem forçado este Legislativo a desempenhar apenas o papel de cartório, ou seja, para carimbar suas ações usando para isso a força de sua base sustentação. Do jeito que está esse projeto, não é possível votar favoravelmente.”

A votação que teria voto contrário do parlamentar do PSDB, no entanto, não ocorreu porque não havia no Plenário número suficiente de vereadores.