Lei que determina vagas para gestantes em estacionamentos completa 2 anos

Baseada em projeto do vereador Aurélio Nomura, legislação está em vigor desde 2013 e garante o direito a grávidas e mães com bebês de colo em grandes estabelecimentos comerciais 

Encontrar uma vaga para estacionar o carro em shopping centers ou hipermercados da cidade de São Paulo deixou de ser um problema para gestantes e mães com crianças de colo há exatamente 2 anos. Desde dezembro de 2013, condutoras de veículos grávidas ou com bebês de até 24 meses contam com espaços exclusivos em grandes estacionamentos da capital paulista. O direito está assegurado pela Lei 15.763/2013, baseada em um Projeto de Lei do vereador Aurélio Nomura (PSDB).

De acordo com a legislação, acima de mil vagas, 5 devem ser destinadas a gestantes e a cada 250, mais uma deve ser reservado para mulheres nessas condições  (veja tabela abaixo). Um estacionamento com 5.500 vagas, por exemplo, deve disponibilizar 27 delas para gestantes. A multa para estabelecimentos que desrespeitarem a Lei foi estipulada no valor de R$ 500,00 por dia de infração.

Antes da exclusividade de vagas preferenciais para gestantes em estacionamentos, mulheres nessas condições já contavam com assentos reservados em transportes coletivos e em filas de caixas de banco e de supermercados. Segundo o vereador Aurélio Nomura, havia uma lacuna a ser preenchida porque as usuárias de carros particulares não contavam com qualquer benefício estabelecido em lei durante a gestação.

“Com a sanção do projeto em 2013, o problema foi corrigido”, diz o parlamentar do PSDB, autor do Projeto de Lei  355/2012. No texto apresentado por ele, Nomura defendeu que toda gestante é um pessoa com mobilidade reduzida, seja no início ou no fim da gravidez. “Nos meses seguintes, o ganho de peso e o crescimento da barriga geram grande sobrecarga na coluna vertebral e no sistema cardiorrespiratório, causando desconforto, cansaço e dificuldade de locomoção”.

O vereador lembra que as vagas para gestantes e mães com crianças de colo devem ser maiores que as demais. “É comum nos deparamos com mães que precisam encontrar vaga dupla para que tenham espaço suficiente para retirar e colocar o carrinho de bebê no carro”, observa.