Fechamento de vilas e ruas sem saída é aprovado

Vereador Aurélio Nomura vota a favor do projeto de lei que autoriza instalação de portões e cancelas para fechamento de vilas residenciais

Foi aprovado nesta quarta-feira, 6, em segunda discussão, o projeto que autoriza portões e cancelas para o fechamento de vilas residenciais na cidade. Com voto a favor de Aurélio Nomura, o texto foi aprovado por 50 vereadores e segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

O projeto do executivo autorizava o fechamento das 22h às 6h, mas os vereadores derrubaram essa restrição proposta pelo Executivo. Agora, o fechamento ao tráfego dependerá da concordância de pelo menos 70% dos proprietários de imóveis. Além disso, os portões instalados não poderão obstruir a visão, portanto deverão ser vazados ou substituídos por cancelas ou equipamentos similares. Para se enquadrar na proposta, as ruas e vilas não podem impedir acesso às áreas verdes de uso público, áreas institucionais, equipamentos públicos ou de veículos de emergência.

Para o fechamento será necessário comunicar a subprefeitura da área em 30 dias.

Responsabilidade Ambiental

O texto prevê também que os moradores cumpram algumas medidas de cunho ambiental, tais como desimpermeabilização das calçadas, com instalação de pisos ou poços drenantes, plantio de árvores, implantação de dispositivos para coleta de águas de chuva e reuso de água e ampliação das áreas ajardinadas.

São consideradas válidas as autorizações já concedidas até 2014 e para as ruas e vilas que estavam fechadas quando entrou em vigor a lei 7.805, de 1972.