Vereador Aurélio Nomura tem quatro requerimentos aprovados 

Audiência Pública para discutir programa de moradia e dados sobre faixa exclusiva de ônibus foram algumas das solicitações do parlamentar 

A questão da mobilidade urbana, como a falta de estudos técnicos para implantação de faixas de ônibus na Avenida Giovanni Gronchi, os problemas no conjunto habitacional Caraguatatuba e a falta de melhorias em Paraisópolis foram os assuntos de quatro requerimentos do vereador Aurélio Nomura, líder da bancada do PSDB e membro da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovados na reunião do colegiado na quarta-feira, 13.

Um dos documentos do vereador solicita Audiência Pública para discutir com representantes da Secretaria Municipal de Habitação, da Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB) e do Superintendente da Caixa Econômica Federal, o convênio n.º 059/11, firmando entre a COHAB e a Associação São Paulo Diferenciado (ASPD), para encaminhamento de famílias para programa de moradia.

De acordo com dirigentes da São Paulo Diferenciado, o Conjunto Habitacional Caraguatatuba, na Cohab II, bairro José Bonifácio, destinado aos cadastrados pela SPDA, foi invadido antes da conclusão e na reintegração de posse foi completamente depredado. As obras foram retomadas em 2013, mas ainda hoje não há previsão para entrega dos apartamentos.

Para a Secretaria Municipal de Governo, o vereador Aurélio Nomura pede informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores de Paraisópolis com relação a moradia, bolsa aluguel, falta de vagas nas escolas, de canalização e de obras contra enchentes.

Mobilidade

Os outros dois requerimentos foram dirigidos à CET e SPTrans, órgãos vinculados à Secretaria de Transporte. O vereador solicita à CET estudos técnicos recentes que justifiquem a implantação da faixa de ônibus na avenida Giovanni Gronchi, que não foram apresentados pelos representantes da companhia na Audiência Pública realizada sábado, dia 9, no Morumbi, convocada por Nomura para discutir essa intervenção na referida via da zona sul. O parlamentar solicitou também para a CET estudos de impacto viário na região e ao longo da referida avenida antes e depois da faixa exclusiva, bem como o detalhamento dos custos da obra.

Para a SPTrans, o requerimento do vereador solicita que o órgão encaminhe à Comissão de Finanças e Orçamento dados que comprovem o número de passageiros transportados na faixa exclusiva em horário de pico e o aumento na velocidade nas faixas de ônibus de 5km/h para 8 km/h.

Voto em Separado

Ainda na Comissão de Finanças foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO nº 1/2013) do vereador Gilberto Natali (PV) com o voto em separado do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que também assina a coautoria.

O objetivo desse PLO é alterar a Lei Orgânica do Município, determinando que o Município de São Paulo aplique, anualmente, no mínimo 20% da receita resultante de impostos em ações e serviços públicos de saúde.

O vereador rebateu o voto contrário do relator Ricardo Nunes (PMDB) de que a aprovação desse PLO aumentaria o déficit orçamentário. “No orçamento deste ano já houve a previsão de 19,8%. Os valores propostos neste projeto chega a 20,06%, ou seja, as demais despesas podem muito bem se readequar para que o equilíbrio fiscal seja mantido”, justificou.

O projeto segue para votação no Plenário.