Nota Fiscal Paulistana pode beneficiar ações sociais

Créditos que chegam a R$140 milhões possibilitariam a manutenção das entidades e melhoria do atendimento da população

As notas fiscais emitidas na contratação de serviços podem ter um destino generoso para quem não adere ao Programa Nota Fiscal Paulistana. Foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 393, de coautoria do vereador Aurélio Nomura (líder do PSDB) para que todo crédito não utilizado no prazo de 15 meses pelo consumidor seja disponibilizado às entidades de saúde e de assistência social sem fins lucrativos.

Por ano retorna para o Tesouro Municipal mais de R$ 140 milhões em crédito não utilizados, valor este que pode beneficiar muitas entidades. “Estes créditos não utilizados pelo consumidor podem ajudar muitas entidades, seja na manutenção ou até mesmo na construção de espaços para atender a população”, explica Aurélio Nomura.

O projeto eleva o Programa Nota Fiscal Paulistana à condição adicional de um programa de Responsabilidade Social, ao permitir que o crédito não utilizado pelo tomador de serviços seja concedido às entidades paulistanas para ser utilizado na manutenção dos serviços já prestados e se transforme em mais serviços à população.

Como funciona a Nota Fiscal Paulistana

A Nota Fiscal Paulistana permite ao consumidor receber de volta como crédito até 30% do ISS (Imposto sobre Serviços) incidente sobre prestação de serviços e pode ser solicitada em salões de cabeleireiro, hotéis, academias, clínicas de estética, entre outros prestadores de serviços em geral, dentro do município de São Paulo. Difere da Nota Fiscal Paulista cujo crédito é referente ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) em estabelecimentos como lojas de roupas, calçados, farmácias, restaurantes e outros estabelecimentos onde haja circulação de mercadorias.