Diretrizes Orçamentárias
Números apresentados pelo secretário de Finanças não refletem a realidade
O Plano de Meta da gestão Fernando Haddad está longe de ser cumprido, assim como a entrega do Hospital de Parelheiros e dos CEU’s da cidade
Em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo na terça-feira, 31 de maio, foi discutido o cumprimento das metas prometidas pelo prefeito Fernando Haddad no 1º quadrimestre de 2016 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (LDO) com a presença do secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron.
Os números apresentados por Ceron não retratam a realidade da cidade de São Paulo. Com o superávit de R$ 4 bilhões e redução da dívida, conforme apresentado, o município não poderia estar com a Saúde e Educação tão abandonadas como apresentou o vereador Aurélio Nomura, líder do PSDB na Câmara e membro da Comissão de Finanças e Orçamento. “O hospital de Parelheiros é uma meta que não será cumprida por esta administração, pois um hospital que está orçado em R$250 milhões até o momento só recebeu o investimento de R$ 24 milhões, menos de 10%”, questionou o parlamentar.
Aurélio Nomura cobrou, ainda, as construções dos Centros Educacionais Unificados prometidos pela atual gestão. “O prefeito tem dito que oito CEU’s estão em construção e a pleno vapor, mas a planilha de execução orçamentária mostra que nenhum centavo foi empenhado e não existe obra sem investimento”, afirmou.
Para os funcionários públicos que participaram da audiência a prefeitura alega ter arrumado as contas públicas, mas tudo graças ao estrangulamento dos salários do funcionalismo e o aumento das taxas municipais. “Em todos estes anos não fomos contemplados com nenhum ajuste, a não ser este vergonhoso 0,01%, ou seja, nossos salários estão congelados, por outro lado tivemos aumento de mais de 200% no IPTU, tivemos aumento no ISS e ITBI”, reivindicou o sociólogo Agenor Mônaco.
Previsão Orçamentária para 2017
A falta de diálogo com a sociedade para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (LDO) foi um dos itens questionados pelo vereador Aurélio Nomura. “O prefeito tem dito que seu governo é transparente e aberto à participação popular, mas não é isso o que se observa. Na hora de elaborar um projeto tão importante para a cidade ele simplesmente exclui a população e tira do projeto temas tão importantes para a sociedade”, afirmou o vereador.
Outros itens destacados por Nomura foram a falta de atenção com as questões ambientais e a falta de fortalecimento orçamentário para as subprefeituras.
Ajuste Salarial
Após as manifestações dos funcionários púbicos reivindicando reajuste salarial, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento anunciou a deliberação para a convocação de uma audiência pública para discutir o assunto.