“População está sendo deixada de lado pela administração petista” 

Vereador Aurélio Nomura critica a Prefeitura que deixou de consultar os munícipes na elaboração da peça orçamentária

Infringindo a Lei Complementar nº131/2009 que estabelece o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, o prefeito Fernando Haddad (PT) enviou para Câmara Municipal de São Paulo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2017 para a apreciação dos vereadores.

As diretrizes orçamentárias estabelecem as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do Orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária, entre outros tópicos. Com base no PLDO aprovado pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

Ao analisar a peça orçamentária o vereador Aurélio Nomura (PSDB) observou que a participação popular, a política de idosos, o fortalecimento das subprefeituras e a construção de áreas verdes na cidade foram suprimidos do projeto. “A população está sendo deixada de lado pela administração petista. Desde o início o prefeito tem falado que seu governo é transparente e aberto à participação popular e na hora de elaborar um projeto tão importante para a cidade ele simplesmente exclui a população e tira do projeto temas tão importantes para a sociedade”, criticou o parlamentar na 1ª audiência pública realizada na quarta-feira, dia 18,  pela Comissão de Finanças e Orçamento, da qual é membro.

Nomura questionou o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron, sobre o artigo 33 que ignora as demandas apresentadas pela população no programa Câmara no Seu Bairro, realizado durante todo o ano passado, nas 32 subprefeituras. “Quando é dito no artigo que o saldo dos recursos ‘poderão ser oferecidos’ não significa que é prioridade, logo todo esforço dos vereadores e da população que participaram do ‘Câmara no Seu Bairro’ e levaram suas demandas foram em vão. Vamos exigir a recolocação desse artigo para que os recursos economizados sejam utilizados para as obras necessárias”, contestou.

Art. 33. Verificado eventual saldo de dotação orçamentária da Câmara Municipal de São Paulo e Tribunal de Contas do Município de São Paulo que não será utilizado, poderão ser oferecidos tais recursos, definindo especificamente sua destinação apenas ao atendimento das demandas apontadas nas reuniões realizadas no Câmara no Seu Bairro, como fonte para abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo.

Com redução de 56% na previsão de gastos em investimentos para 2017 e sem cumprir o Plano de Metas, a atual administração deixa para a próxima gestão municipal um enorme déficit na Educação, Transporte, Saúde, além da falta de obras de combate às enchentes.

De acordo com Fábio Siqueira, do Orçamento Participativo, na LDO as prioridades estão invertidas. “Serão gastos R$ 165 milhões com a construção de uma ponte e R$82,5 milhões com creches. A previsão é construir 16 creches e cinco Unidades Básicas de Saúde, porém, para uma cidade do tamanho de São Paulo, estes números não representam nada para a Saúde e Educação. Em Jacuí, por exemplo, há nove anos não se constrói creche”, criticou.

Para Maria do Socorro, da Ong Nosso Sonho, os idosos foram esquecidos pela administração do prefeito Fernando Haddad. “Estou aqui para dar um grito de revolta porque nós idosos somos excluídos da LDO e não se pensa em nenhum projeto para nos atender”, disse.

Outros pontos levantados pelo vereador Aurélio Nomura foram a previsão de gastos de R$300 mil por km² para a instalação de 100 km de Ciclovias e Ciclofaixas e a necessidade de se pensar na construção de um hospital de referência para o idoso.

A próxima audiência pública está marcada para o próximo dia 31 de maio, às 10h, no Salão Nobre Presidente João Brasil Vita da Câmara Municipal de São Paulo e está aberta à participação popular.