Sancionada a lei que institui a Semana da Conscientização do Atendimento Pedagógico Hospitalar

Foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo a Lei nº 16.530/2016, de autoria do vereador Aurélio Nomura (líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo) que institui a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Atendimento Pedagógico em Hospitais, Ambulatórios e Domicílios a ser realizada anualmente na quarta semana de maio.

A semana tem como meta a sensibilização da sociedade e o Poder Público sobre os direitos da criança ou adolescente, que por motivo de doença crônica ou temporária se vê impossibilitada de frequentar a escola.

Para Aurélio Nomura a falta da continuidade dos estudos durante o tratamento de saúde ou assistência psicossocial implica muitas vezes na quebra de vínculos importantes para crianças e adolescentes. “Estes pacientes precisam de formas alternativas de organização e oferta de aprendizagem para cumprir com os direitos à educação e à saúde, tal como definidos na Lei e demandados pelo direito à vida em sociedade. O direito ao processo de escolarização deve ser contínuo, não importando onde o jovem se encontra”, explica.