Prefeitura trata construção de imóvel residencial como caso de “excepcionalidade” para justificar corte de árvores

A mobilização dos moradores do Jardim Paulista contra a construção de um empreendimento imobiliário residencial no terreno que abriga um casarão antigo, mais de 95 árvores nativas, além de uma possível mina d’água resultou em uma Audiência Pública realizada pelo vereador Aurélio Nomura, líder do PSDB na Câmara, no dia 12 de agosto.

Participaram da audiência Sérgio Arimori representantes da secretaria municipal do Verde e Meio Ambiente, diretora da Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial da Secretaria de Financiamento, Marco Antônio do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), além dos moradores da região.

O terreno conhecido como “Casa das Árvores” foi comprado pela construtora Gafisa para a construção de um empreendimento residencial. As obras foram autorizadas pela secretaria de Licenciamento e o corte de 60 árvores aprovados pela secretaria do Verde e Meio Ambiente. Por meio de uma liminar obtida na Justiça, já conseguiram impedir que a casa fosse destruída, mas eles defendem a preservação de todo o espaço.

De acordo com Luiz Queiroz, um dos moradores da região, a prefeitura autorizou o corte de árvores exóticas e nativas. “Estamos falando de duas Figueiras de 30 metros de altura, dentre tantas outras árvores de 30 metros que formam um volume vegetal importante. Este maciço proporciona uma área permeável para recarga do lençol freático na região, regula a temperatura e umidade, além de servir de habitat natural para a avifauna. A prefeitura não pode autorizar o corte e pedir como compensação árvores de 5cm de diâmetro, sendo que o plantio não precisa ser necessariamente feito no mesmo local”, explicou.

Além de defender as árvores Luiz Queiroz e os demais moradores também estão preocupados com o casarão da década de 30 que já começou a ser demolido e com a nascente existente conforme documentado por Sérgio Arimori em vistoria realizada no dia 13 de junho de 2014 onde consta ‘Observamos a presença de nascente ou olho d’água’. Porém o documento foi contestado por Arimori. “No local não existe nascente, foi um erro gráfico, porém a correção não foi oficializada. Se houvesse nascente seria uma área de preservação considerada não edificantes”, justificou.

Sobre o casarão Arimori informou que a estrutura está abalada, porém esta informação foi questionada por Aurélio Nomura. “O senhor está nos passando uma informação sem se basear em estudos técnicos. Acho que este estudo deveria ser providenciado urgente pois o casarão está se degradando”.

Ainda para Sergio Arimori as autorizações estão dentro da legalidade. “De acordo com o decreto 30.443/89 todas as árvores daquele lote são imune de corte, porém a portaria 130/13 da Secretaria do Verde e Meio Ambiente garante o corte excepcional mediante análise técnica e o ítem um viabiliza para edificações”, falou.

De acordo com Mariana Massarielo, diretora da Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial da Secretaria de Financiamento todos os atos são respaldados pela legislação. “Não posso impedir o direito de construir. O alvará só está suspenso por força judicial”, explica.

Para os moradores enquanto eles discutem o verde e o meio ambiente, os representantes da prefeitura se baseavam apenas em leis e técnicas. “Estamos aqui discutindo a vida do planeta, a preservação de uma história, enquanto eles [representantes da prefeitura] ficam procurando brechas na lei para beneficiar a construtora. A secretaria que deveria defender o verde da nossa cidade está pensando apenas no capitalismo”, disse Paulo Simardi.

Justiça impede demolição de casarão

O imóvel da década de 40 inspirado no filme ‘E o vento levou’ começou a ser demolido, mas os moradores entraram com uma ação pedindo a preservação do imóvel.

Para Marco Antonio Winther, diretor da Divisão do Patrimônio Histórico (DPH) e representante do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP) o imóvel não é preservado pelo patrimônio histórico. “Não temos como avaliar se este imóvel tem valor arquitetônico para ser protegido pelo município”, explicou.

Plano de Bairro

Na ocasião Aurélio Nomura explicou a necessidade de um Plano de Bairro. “Esta nova forma de trabalhar precisa entrar em vigor para que as pessoas possam fazer as adequações necessárias em cada bairro. Nada melhor do que o seu bairro e sua casa ficar do jeito que você quer”, finalizou.

Aurélio Nomura solicitou através da Comissão de Finanças e Orçamento para que as secretarias de Licenciamento e Verde e Meio Ambiente disponibilize todos os processos e estudos para análise.