Câmara Municipal aprova projeto de lei para combater pichação em São Paulo

Desde o primeiro dia de governo o prefeito João Doria trabalha para preservar a limpeza urbana do município com o programa Cidade Linda

Após a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo na manhã desta terça feira, 14 de fevereiro, para debater o combate às pichações na cidade de São Paulo, os vereadores aprovaram em sessão extraordinária o substitutivo ao Projeto de Lei n° 56/2005 com 51 votos favoráveis e 02 contrários.

Aprovado em primeira discussão na ultima sexta-feira, 10 de fevereiro, o projeto original de autoria do vereador Adilson Amadeu que já tramitava na Casa desde 2005 recebeu uma nova redação com o apoio do líder de governo, vereador Aurélio Nomura e mais 27 vereadores da base governista.

O projeto que será encaminhado para a sanção do prefeito prevê multa de R$5 mil para quem for flagrado pichando em propriedades pública ou privada e de R$10 mil para monumentos ou bem tombados na cidade, além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado, valores estes que serão revertidos ao Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural e Ambiental.  “Caso o pichador não tenha condições financeiras para pagar a multa poderá formar um termo de compromisso de reparação da paisagem urbana ou a prestação de serviço de zeladoria urbana como medida socioeducativa”, explicou o líder de governo Aurélio Nomura.

Outro artigo importante é o que prevê multa de R$5mil ao estabelecimento que comercializar tintas em embalagem spray a menores de 18 anos e a mesma punição caso o comerciante não apresente as notas fiscais com a identificação do maior que comprou o produto. Em caso de reincidência o estabelecimento poderá até ser fechado pela prefeitura.

Ainda durante a audiência pública, Celene Carvalho da Associação Conde e Condessa de São Joaquim relatou ser contra as pichações. ” Sou contra esta declaração de guerra, o que existe na verdade é uma declaração para o embelezamento da cidade. O brasileiro precisa parar de usar desculpas para não cumprir a lei”, declarou.

As prefeituras regionais ficam responsáveis pela coordenação do Programa de Combate às Pichações e por receber as denúncias por meio de contato telefônico ou e-mail.

“Fizemos um bom entendimento com todos os vereadores e tivemos um resultado importante. Foi uma vitória para nós e para a população que terá seus direitos garantidos e uma cidade mais limpa para viver”, comemorou Nomura.

Assista a matéria veiculada pela TV Globo:

Assista o discurso do vereador Aurélio Nomura durante a Audiência Pública:

*Aurélio Nomura é vereador pelo PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, líder do governo e membro da Comissão de Finanças e Orçamento.