Mediação de conflitos agora é lei em São Paulo

Projeto do vereador Aurélio Nomura tem como objetivo conscientizar sobre a importância de uma sociedade conciliadora e capaz de encontrar soluções para seus conflitos

Preocupado com os conflitos sociais, conjugais e até mesmo comerciais, o vereador Aurélio Nomura, líder do governo na Câmara Municipal de São Paulo conseguiu aprovar a Lei nº 16.630/2017, sancionada pelo prefeito João Doria, que inclui o Mês da Mediação no Calendário do Município.

O objetivo é disseminar uma sociedade conciliadora e permeada pela cultura de paz, por meio da resolução de conflitos de modo consensual e do diálogo aberto e pacífico entre as partes. Segundo Aurélio Nomura “a mediação é uma forma de possibilitar que as partes solucionem conflitos existentes por meio do diálogo, facilitado pela figura do mediador”, explicou.

Ainda segundo a propositura, a mediação possibilita a transformação da “cultura do conflito” em “cultura do diálogo” na medida em que estimula a resolução dos problemas pelas próprias partes. Outra vantagem da mediação consiste na oportunidade para as partes falarem sobre seus sentimentos em um ambiente neutro. Com isso, permite-se compreender o ponto de vista da outra parte por meio da exposição de sua versão dos fatos, com a facilitação pelo mediador.

Para atuar como mediador judicial a pessoa  precisa ser graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM ou pelos tribunais, além de ser uma pessoa capaz que tenha a confiança das partes.

*Aurélio Nomura é vereador pelo PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, líder do governo e membro da Comissão de Finanças e Orçamento.