Aurélio Nomura articula a aprovação da SP Negócios na Câmara Municipal

Com 42 votos favoráveis, o substitutivo da liderança do governo cria a SP Negócios e a SP Parcerias para desonerar a prefeitura

Após dois dias de debates, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira, 26 de abril, em segunda votação o Projeto de Lei 179/2017, do Executivo, que altera a estrutura da SP Negócios e da SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos) e cria a SP Parcerias. Essas empresas serão responsáveis por articular novas oportunidades de negócio e viabilizar o projeto de desestatização na cidade.

O substitutivo do projeto apresentado pelo líder do governo, vereador Aurélio Nomura, acolheu 25 sugestões e seis emendas. Aprovado por 42 votos favoráveis, a SP Negócios ficará vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda e deverá administrar os recursos recebidos através dos imóveis que serão privatizados ou concedidos. Já a SP Parcerias, vinculada à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, deverá gerir os modelos de parcerias privadas.

Importantes medidas foram acolhidas e aprovadas para garantir mais transparência e controle. De acordo com o artigo 9º a SP Negócios poderá dispor sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil, sendo assim, um possível erro numa concessão ou privatização, uma seguradora pagará o que se gastou no empreendimento, assim como o prejuízo causado pela quebra de contrato.

Já o artigo 22º prevê uma auditoria externa. “Teremos uma auditoria independente, que vai acompanhar os balanços financeiros com uma periodicidade de 2 anos”, garante Aurélio Nomura.

Aurélio Nomura comemora a aprovação. “Tal medida irá desonerar a prefeitura proporcionando condições de investir em áreas prioritárias como, saúde, educação, habitação, mobilidade e segurança”, declara.

O projeto segue para a sanção do prefeito João Doria.

Assista o discurso de agradecimento do vereador Aurélio Nomura

*Aurélio Nomura é vereador pelo PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, líder do governo e membro da Comissão de Finanças e Orçamento.