Orçamento para 2018 foi discutido em         Audiência Pública

Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, apresentada pelo executivo como Projeto de Lei nº 239/2017, foi discutida em quatro Audiências Púbicas realizadas pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento. O tema está previsto para ser votado em Plenário no dia 8 de junho.

O Secretário Municipal da Fazenda, Caio Megale, disse, durante sua apresentação, que em razão da recessão econômica o cenário previsto para o crescimento de receita para este ano e 2018 será baixo, ficando em torno de 3,5% em cada ano, inferior à inflação. Para resolver este problema, ele explicou que está prevista a realização de ações de fiscalização para forçar quem não paga os seus impostos corretamente. Isso inclui os grandes devedores da dívida ativa do município.

“É mais justo que todos paguem e nós tenhamos mais espaço para que possamos fazer nossas políticas públicas. A dívida ativa vai na mesma linha, quanto mais eficiente nós formos para recuperar essa dívida, mais recursos nós teremos”, disse.

Megale revelou que estão previstos para as operações urbanas da Água Branca, Centro, Faria Lima, Água Espraiada e bairros do Tamanduateí R$ 1,5 bilhão. As Operações Urbanas visam promover melhorias em regiões pré-determinadas da cidade por meio de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada. O secretário revelou ainda que as obras devem começar rapidamente.

“Os secretários de Obras e Planejamento Urbano refizeram o cronograma com base na disponibilidade de caixa. Dentro desse novo cronograma, as obras devem começar em breve”.

Outro assunto tratado na 2ª Audiência Pública Geral da LDO foi o Fundo Municipal de Desestatização, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo neste mês. Esse fundo tem verbas com destino definido. Serão investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte, assistência social e segurança. Caio Megale destacou que a gestão do prefeito João Doria (PSDB) fez questão de explicitar isso.

“Para que esses recursos saiam de atividades que não são frentes da Prefeitura para as atividades primordiais, que são essas que constituem os destinos do Fundo”.

O projeto está em fase de incorporação das demandas colhidas nas duas audiências públicas gerais e duas temáticas para preparar o substitutivo ao projeto.

A LDO orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), elaborada pelo Poder Executivo. Ela estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.