Projeto de enfrentamento às drogas é aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de São Paulo

A criação de um Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, proposta pelo vereador Aurélio Nomura, líder do governo na Câmara Municipal de São Paulo, foi aprovada em primeira discussão na sessão desta quarta-feira, 7 de maio. O Projeto de Lei nº 845/2013 tem como objetivo criar políticas públicas para combater este problema de saúde pública tão presente na cidade.

Os recursos obtidos pelo FUMPD  obedecerão a Legislação Federal, Estadual e a Política do Município para a área e serão destinados a programas de prevenção ao uso e abuso de drogas.

“O debate sobre uso ou abuso de drogas lícitas ou ilícitas deve ser feito pela sociedade paulistana e, para tanto, é importante que haja uma devida alocação de recursos públicos para o enfrentamento da questão”, analisa o parlamentar. “O Fundo é uma importante ferramenta para viabilização de políticas públicas sobre drogas e seus recursos poderão ainda respaldar ações na área da dependência química, nas questões ligadas à prevenção do uso e abuso de álcool e outras drogas e na implantação de Políticas Públicas de Drogas e Álcool no município de São Paulo”.

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