Jardim Keralux ganhará parque linear e arborização

Jardim Keralux receberá obras de infraestrutura e regularização permitindo que os moradores tenham o título de propriedade individualizado de seus lotes

O prefeito João Doria anunciou na tarde desta quinta-feira, 13 de julho, as obras de infraestrutura e regularização fundiária do Jardim Keralux atendendo a uma antiga demanda do vereador Aurélio Nomura, líder do governo na Câmara Municipal de São Paulo.

Em 2014, Nomura foi relator da CPI das Áreas Contaminadas, ocasião em que debateu as questões ambientais e a necessidade de regularizar o loteamento com mais de 12 mil pessoas em Ermelino Matarazzo, na Zona Leste.

O loteamento pertence ao Banco do Brasil (BB), que recebeu a área após operação de empréstimo e falência da empresa chamada Keralux S/A Revestimento Cerâmicos, proprietária de aproximadamente 90% da terra onde hoje se estrutura o Jardim Keralux. A área apresenta vários problemas urbanísticos e ambientais, entre eles: ausência de regularização ambiental, falta de canalização de córregos, pavimentação e arborização.

Em negociação iniciada há mais de uma década, o Banco do Brasil e a Prefeitura de São Paulo chegaram a acordo no último dia 30 de junho, para encerrar o processo judicial e regularizar a situação do terreno.

Com o acordo, o BB pagará ao município de São Paulo a quantia de R$ 102 milhões que envolvem a quitação de dívidas ativas com o município, bem como sua contrapartida na recuperação urbanística, ambiental e indenização pelos danos ambientais ocorridos ao longo dos últimos 20 anos no loteamento.

Em contrapartida ao pagamento, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, promoverá a regularização ambiental, urbanística e fundiária da área (Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal nº 15.720/2013), com obras de infraestrutura, implantação de parque linear, canalização de dois córregos, implantação de arborização e regularização em cartório dos lotes.