Plano Plurianual é aprovado com estimativa de R$ 241 bilhões

O Plano Plurianual para o período 2018-2021 foi aprovado nesta terça-feira, 18 de dezembro, em sessão plenária, na Câmara Municipal de São Paulo. O Projeto de (PL) Lei 687/2017, de autoria do Executivo, segue para a sanção do prefeito João Doria.

Foram realizadas, para melhor instrução da matéria, duas audiências públicas gerais, quatro regionais e nove audiências temáticas, perfazendo um total de 56 horas de discussão, com público presente de 2661 munícipes.

O projeto enviado prevê receita total de aproximadamente R$ 241,1 bilhões para os próximos quatro anos. O valor projetado para a arrecadação no quadriênio partiu de um cenário macroeconômico de expectativa de recuperação moderada da economia brasileira, no qual se espera um crescimento do Produto Interno Bruto – PIB de 2,20% para 2018 e 2,50% para os demais anos.

Espera-se que a receita do Município cresça em quatro anos, aproximadamente, 17,64% em comparação a receita orçada em 2017, saindo de R$ 54,7 bilhões em 2017 para R$ 64,3 bilhões em 2021.

As receitas tributárias serão a principal fonte de receita municipal para o quadriênio, com participação de 53,5% na receita total. Elas são compostas pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, pelo Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, pelo Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI-IV e por Taxas e Contribuições de Melhoria, assim como pelas receitas de Multas e Juros relativos aos tributos, a receita arrecadada via parcelamentos (Programa de Parcelamentos Incentivados – PPI, Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários – PAT) e receitas provenientes de débitos incluídos na dívida ativa tributária.

Na projeção das receitas, foram consideradas as receitas de concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD, disciplinadas pela lei n° 16.703/2017. O Plano Municipal de Desestatização tem o objetivo reduzir o custeio de serviços considerados não essenciais e gerar receitas para investimentos com alto impacto social, redimensionando o tamanho do governo através de privatizações, concessões e parcerias público privadas (PPP). Foram mapeados 55 ativos ou serviços como alvos de desestatização, entre eles a venda da SPTuris, do Autódromo de Interlagos e a concessão de parques, cemitérios, mercados, Complexo Pacaembu, Sistemas de Bilhetagem, entre outros. Os recursos gerados pelo Plano Municipal de Desestatização serão direcionados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e só poderão ser destinados para investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, mobilidade, assistência social e segurança.

Os recursos destinados aos programas do Anexo II do PPA 2018-2021 totalizam R$ 134,3 bilhões, representando aproximadamente 55,7% da estimativa de arrecadação no período. O tesouro municipal é a principal fonte de recursos desses programas, com participação de 71,0% do total, sendo 8,8% recursos vinculados, seguido do FUNDEB (12,4%), das transferências federais (11,6%), e das transferências estaduais (1,7%). A tabela 4 mostra as fontes de financiamento desses programas.

Educação

A área de educação é a que mais terá recursos no próximo quadriênio. Os três principais programas somam R$ 49,8 bilhões, o que representa 37,1% do total  dos programas previstos para os próximos quatro anos. O principal, no total de R$ 44,6 bilhões, visa garantir condições adequadas de funcionamento das unidades educacionais, ampliar o acesso na primeira etapa da educação infantil, ampliar a jornada escolar para a permanência de alunos em tempo integral e garantir o atendimento especializado para alun+os com necessidades especiais.

Saúde

A área da saúde é a segunda maior destinação de recursos, com o programa “Ações e serviços de saúde”, que terá R$ 28,2 bilhões no período. Os projetos com maiores valores são: “Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo – Avança Saúde SP”, com previsão de R$ 945,8 milhões, seguido de “Construção de Hospital Veterinário”, com R$ 395,0 milhões, “Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde”, com R$ 165,9 milhões, “Construção de Unidades de Pronto Atendimento”, com R$ 131,4 milhões, e “Construção de Hospitais”, com R$ 97,6 milhões.

Em melhorias urbanas para 2018 estão entre as metas dar início aos projetos de controle de cheias e de redução de alagamentos, como o Riacho do Ipiranga (que já está em obras: leia aqui), além o Córrego do Uberaba, Ribeirão Aricanduva e Córrego do Cordeiro. Também estão previstos recapear 120 km de vias.