Audiência pública discute projeto que cria auditoria ambiental

PL de autoria do vereador Aurélio Nomura visa desafogar os trabalhos dos técnicos da Secretaria do Verde na emissão de laudos

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta quarta-feira (14/8), a segunda audiência pública que colocou em debate o projeto de Lei de autoria do vereador Aurélio Nomura, que cria a Auditoria Ambiental Social. “O objetivo é formar um cadastro de entidades ambientalistas, que poderiam ser capacitadas para poderem realizar o trabalho dos técnicos da Secretaria do Verde, visando desafogar as demandas da pasta nesta área”, defendeu parlamentar. “A SV está atolada de projetos e, por conta do volume, não tem condições de fazer a análise como deveria ser feita e nem em um curto prazo. A ideia é que com a contratação de uma empresa terceirizada, que respeite as diretrizes desta pasta, essa lacuna seja preenchida”, justificou Aurélio Nomura.

Ao elogiar a iniciativa, o vereador Milton Leite (DEM), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, citou o caso recente de um empreendimento de sua família que precisou contratar arqueólogos para emitir um laudo ambiental.  “Além desse absurdo, o preço cobrado foi de R$ 500 mil, um verdadeiro assalto. Esse projeto é fundamental para que a secretaria libere em tempo determinado as licenças e os empreendimentos possam ser realizados”, afirmou.

“Ao contrário do que se pode imaginar, a auditoria não representa aumento de custo do projeto. Na verdade, ela evita o ônus de se questionar uma obra já consumada”, explicou Luciane Helena Vieira Pinheiro Pedro, assessora da Liderança do PSDB.

MULTA DE TRÃNSITO PODE SER
CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA
Dois outros projetos de Lei foram apresentados pelo vereador Aurélio Nomura neste início dos trabalhos legislativos do segundo semestre. O PL 539/2013 dispõe sobre o direito do cidadão de receber as notificações de multas de trânsito constantes do Código de Trânsito Brasileiro, aplicadas pelo município de São Paulo.

“O projeto tem por finalidade informar os cidadãos sobre os seus direitos. O artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a infração de natureza leve ou média, caso o infrator não seja reincidente na mesma infração nos últimos doze meses, pode ser convertida em advertência por escrito, caso a autoridade, considerando o prontuário do condutor, entenda que esta providência seja educativa”, justifica o vereador. “Então, com base nesse artigo (267) o motorista pode requerer ao Detran que seja feita essa conversão de infração em advertência”, esclarece.

O segundo projeto de Lei do vereador Aurélio Nomura, também presidente da Comissão do Meio Ambiente, foca justamente a questão ambiental. O texto propõe a inclusão no Calendário Oficial da cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização sobre Áreas Contaminadas a ser realizada na última semana de maio.