Lei de Aurélio Nomura garante que toda mãe tem o direito a amamentar seu filho onde quiser

Toda mãe tem o direito de amamentar seu filho onde bem entender. Em São Paulo, a Lei nº 16.161/2015, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, garante isso a elas. De autoria do vereador Aurélio Nomura, esta Lei completou em abril cinco anos em vigor. Portanto, desde abril de 2015, estabelecimentos que proíbem a amamentação em público estão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 500 –o valor dobra em caso de reincidência.

São Paulo foi a primeira cidade do Brasil a ter um projeto de lei desse tipo.  Desde a década de 1980, o Brasil tem incluído na sua agenda de prioridades em saúde a promoção e apoio ao aleitamento materno.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam que a amamentação seja feita até os seis meses de idade da criança. Ou seja, até essa idade, a criança deve tomar apenas leite materno, sem qualquer outro alimento complementar ou bebida. Depois, até os dois anos, o leite materno deve ser um complemento aos outros alimentos.

Segundo o vereador Aurélio Nomura, sua inspiração para apresentar Projeto de Lei que virou Lei veio de um caso específico: em 2013 uma jovem mãe havia sido proibida de amamentar seu filho em público. Dias depois, um grupo de mães organizou um “mamaço” no Sesc Belenzinho, em São Paulo, como forma de protesto. Todas amamentaram seus filhos em público. Um protesto que rendeu uma lei do vereador Aurélio Nomura para garantir este direito.

“Amamentar em público não pode mais ser um tabu”, afirmou o vereador Aurélio Nomura.

Dados de uma enquete realizada à época por uma FanPage no Facebook mostravam que 23% das mulheres sentiam “vergonha” ou ficam “incomodadas” de amamentar em público e 33,83% disseram ter sofrido algum tipo de constrangimento ao fazer isso.

Além da Lei, o vereador Aurélio Nomura inseriu a “Semana Mundial de Aleitamento Materno”, que acontece em 175 países, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, a ser celebrada sempre na primeira semana de agosto. O objetivo é aumentar a conscientização sobre esta prática.

“Amamentar não é apenas alimentar o seu filho. É um ato de amor e deve ser exercido a qualquer momento e lugar”, afirmou o vereador Aurélio Nomura.