A troca da iluminação por lâmpadas de LED nas vias de São Paulo, na qual a avenida do Cursino está contemplada, é fruto da PPP da Iluminação Pública, um megaprojeto de melhorias para toda cidade licitado no governo anterior, em 2015.
Junto com o panfleto há um ofício desse vereador cassado, datado de 15 de abril do 2020! Que absurdo! Veja que quando a PPP da Iluminação Pública foi licitada (2015), ele nem era vereador!
A troca da iluminação pública por lâmpadas de LED vai beneficiar todas as 32 Subprefeituras, sem que ninguém precise fazer ofício, já que é uma ação da Prefeitura.
Conheço a fundo este assunto, pois fui o relator da Subcomissão de Estudos do Serviço de Iluminação, criada no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento, instalada em setembro de 2014, especialmente para debater a PPP da Iluminação Pública.
Em oito meses de trabalho, ouvimos em reuniões extraordinárias os três secretários envolvidos na elaboração do projeto da PPP, com o objetivo de corrigir as inúmeras irregularidades e distorções contidas no edital.
Entre outros problemas, violava vários princípios constitucionais, feria a própria Constituição, passava por cima do Legislativo Municipal, pisoteava a Lei Orgânica do Município e não previa audiências públicas para ouvir e informar a população sobre esse projeto com previsão de 20 anos para implantação ao custo de mais de R$ 7 bilhões.
As irregularidades eram tantas que em 27 de novembro de 2015 protocolei uma petição junto ao Tribunal de Contas do Município para barrar a licitação.
Depois de mais de 4 anos parado pela Justiça, no ano passado, com um novo formato, a Prefeitura retomou o contrato provisório de iluminação pública por lâmpadas de LED.
Este contrato prevê a instalação de 5 mil pontos de modernização e ampliação por mês em toda cidade, para garantir mais segurança e prevenção contra crimes.
É nesse megaprojeto de iluminação que estão incluídos a Avenida do Cursino e outras vias e locais públicos da nossa região do Ipiranga.
