Cinco propostas do vereador Aurélio Nomura são incluídas nas Diretrizes Orçamentárias de SP, em 2021

Cinco propostas do vereador Aurélio Nomura foram acolhidas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de São Paulo e incluídas entre as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo que, como o próprio nome indica, serve de base para a elaboração do Orçamento de 2021 da Prefeitura de São Paulo. O relatório da CFO foi aprovado em primeira votação no último dia 12 e segue para segunda e definitiva votação, marcada para acontecer esta semana. Foram apresentadas 840 emendas pelos 55 vereadores, porém desse total, 76 foram acolhidas.

As propostas de Nomura incorporadas reforçam e dão continuidade ao trabalho que o vereador vem realizando nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e melhoria das condições de habitação. Assim, no orçamento da Prefeitura de São Paulo para o próximo ano serão destinados recursos para o Programa Pedagógico Hospitalar para Crianças e Adolescentes Hospitalizados, estabelecido pela Lei nº 15.886/2013; Programa de Terapia Floral nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Lei nº 16.881/2018; revitalização do Parque da Independência; continuidade das obras de Canalização do Córrego do Mirassol no Ipiranga; construção da Unidade Básica de Saúde na Vila Gumercindo e revitalização total do Mercado Municipal do Ipiranga, cujo projeto já está em andamento. (VEJA ABAIXO)

“Todas essas propostas foram avaliadas pela Câmara Municipal de São Paulo, através da Comissão de Finanças e Orçamento, e por serem consideradas viáveis foram incorporadas às metas da Administração Municipal para o exercício de 2021”, explica o vereador Aurélio Nomura. “Ao orientar a elaboração do orçamento anual, a LDO estabelece as prioridades da administração pública para cada ano, ou seja, tudo o que será feito pela prefeitura, secretarias, subprefeituras e demais órgãos no decorrer do próximo ano”, explica do vereador. “Para 2021, a previsão do orçamento do município é de R$ 68,5 bilhões. Esse valor é praticamente igual ao desse ano (R$ 68,9 bilhões) e foi definido de forma realista em função da perda de receitas causada pela pandemia. Porém, apesar da conjuntura econômica adversa o orçamento proposto de 2021 ainda é superior que o de 2019”, observa o vereador Aurélio Nomura.

De acordo com o Nomura, o cenário econômico mundial, que causou enormes perdas de arrecadação, fez a Prefeitura de São Paulo trabalhar com valores conservadores para poder alcançar os objetivos contidos na proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.

O projeto do Executivo também detalha os impactos das renúncias de receita como, por exemplo, as isenções e descontos de IPTU. Em 2021, a previsão é que as renúncias fiscais alcancem o valor de R$ 14,4 bilhões. Para enfrentar os enormes gastos impostos pelo combate à pandemia da covid-19, a Prefeitura de São Paulo teve de fazer um amplo estudo sobre utilização dos recursos em caixa ou redução dos gastos para encarar o aumento das despesas e, principalmente, queda nas receitas. Os resultados apontam para um aumento provável do endividamento do município em 2020. Porém, a LDO mantém a trajetória de redução dessa dívida pelos próximos anos, de 80,3%, em 2019, para 60,4% previsto para 2023, último ano da projeção feita pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Conheça as cinco propostas do vereador Aurélio Nomura que foram incluídas entre as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2021, da Prefeitura de São Paulo:

•  Implantação do Programa Pedagógico Hospitalar para Crianças e Adolescentes Hospitalizados (Lei nº 15.886/2013) – Estudantes da rede pública dessa faixa etária que estiverem em tratamento por um longo período poderão continuar seus estudos em casa ou no hospital. Está comprovado que o fato de estudarem e manterem parte de sua rotina contribui com o tratamento desses pacientes, além de elevar a autoestima e a confiança, que vão resultar na melhora da saúde.
• Implantação do Programa de Terapia Floral nas Unidades Básicas de Saúde – UBS (Lei nº 16.881/2018) – O programa visa facilitar o acesso dos usuários das UBS a esse tratamento complementar. As terapias naturais são menos onerosas, atuam dentro de uma visão integral da saúde e, principalmente, seguem métodos não invasivos e não tóxicos, ou seja, não causam efeitos colaterais.
• Revitalização do Parque da Independência – As obras foram divididas em duas etapas. Na primeira, o local receberá melhorias que incluem a recuperação dos acessos de circulação dos pedestres, como pavimentação, adequação do portão de entrada e reforma de parte do gradil, escadas de acesso e rampas. Já na segunda fase serão implantados equipamentos de recreação, como a pista de skate, playground infantil e academia de terceira idade, além de uma grande praça e uma arena ao ar livre. A Casa do Grito terá um deck de madeira e será conectada a um edifício de apoio que receberá área para café, lanchonete e sanitários, espaço para visitantes e turistas com loja de souvenires e sanitários.
• Continuidade das obras de Canalização do Córrego do Mirassol no Ipiranga: A maior parte do córrego já está canalizada, beneficiando cerca de 300 famílias, suas margens ganharam projetos paisagísticos e receberam gradil de proteção. Agora, as obras entram na terceira etapa, envolvendo um novo trecho, que completará toda canalização do Mirassol.
• Construção da Unidade Básica de Saúde na Vila Gumercindo – Esta obra atenderá uma antiga reivindicação dos moradores locais

• Revitalização total do Mercado Municipal do Ipiranga – As obras incluem a construção de mezanino, pintura geral e adequação de espaço, cujo projeto já está em andamento. Esse ponto comercial, inaugurado em 1940, recuperará um patrimônio histórico do bairro, que deverá se tornar um novo ponto de interesse da região.