Leis 2009 ~ 2012
________ 2012 ________
Lei 15.578/12 – Altera a redação do “caput” do art. 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. (ver documento)
Lei 15.572/12 – Determina a adoção dos critérios socioambientais que especifica no desenvolvimento e implantação de políticas, programas e ações pelo Poder Público Municipal. (ver documento)
________ 2011 ________
Lei 15.443/11 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos a Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Gastronomia, Cultura e Lazer da Praça da Liberdade. (ver documento)
Lei 15.440/11 – Denomina Praça Profª Jacyra do Carmo Curado o logradouro público inominado situado entre a Rua Nossa Senhora da Lapa e a Rua Faustolo, no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa.(ver documento)
Lei 15.438/11 – Denomina Praça Teiiti Suzuki o espaço livre delimitado pela Avenida Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Dr. João Pinheiro, Distrito do Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros.(ver documento)
Lei 15.432/11 – Denomina Praça Comendador Irineu Tadakazu Egute o espaço livre inominado delimitado pela Avenida Mercedes e Rua Sacadura Cabral, Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa. (ver documento)
Lei 15.374/11 – Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais.(ver documento)
________ 2010 ________
Lei 15.275/10 – Denomina Rua Doutor Satoru Tominaga o logradouro público situado no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa. (ver documento)
________ 2009 ________
Lei 14.903/09 – Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal Sem Carro. (ver documento)