Leis 2017 ~ 2020

Lei 17.510/20 – Denomina Praça Rozaque Gomes Vieira o espaço público
inominado localizado entre a Rua Messina e a Rua Panorama, Jardim Leonor Mendes de Barros. (ver documento)

Lei 17.502/20 – Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e seus familiares. (ver documento)

Lei 17.501/20 – Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Paulo e dá outras providências.    (ver documento)

Lei 17.491/20 – Denomina Biblioteca Carolina Maria de Jesus o próprio municipal localizado nas dependências do CEU Sapopemba – Dora Mancini, e dá outras providências. (ver documento)

Lei 17.487/20 – Denomina Teatro Thalita Beneduzi Bianchin o próprio municipal localizado nas dependências do CEU Sapopemba – Dora Mancini, e dá outras providências. (ver documento)

Lei 17.486/20 – Denomina Praça Edina Fujii o espaço público inominado situado na confluência das avenidas Rubem Berta, Moema e Chibarás,
Subprefeitura Vila Mariana, e dá outras providências. (ver documento)

Lei 17.476/20 – Denomina Travessa Valmiro Santos Xavier o logradouro público inominado que especifica, e dá outras providências. (ver documento)

Lei 17.457/20 – Altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, para
extinguir o salário-esposa e estabelecer novas regras para o auxílio-funeral. (ver documento)

Lei 17.448/20 – Dispõe sobre medidas de transparência ativa a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública
decorrentes de doenças contagiosas. (ver documento)

Lei 17.422/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no
Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Prevenção às Queimaduras. (ver documento)

Lei 17.414/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia do atendimento ao Cidadão.      (ver documento)

Lei 17.413/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa do Purim. (ver documento)

Lei 17.412/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Padroeiro do Budismo no Brasil. (ver documento)

Lei 17.397/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Tereza Cultural. (ver documento)

Lei 17.396/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa das Cerejeiras. (ver documento)

Lei 17.395/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional do Uchinanchu. (ver documento)

Lei 17.388/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o mês Novembro Roxo, o Dia Municipal da Prematuridade e a Semana da Prematuridade. (ver documento)

Lei 17.385/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Vila Monumento. (ver documento)

Lei 17.362/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de resgatar o nome original da Maratona Ayrton Senna. (ver documento)

Lei 17.361/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Sepse. (ver documento)

Lei 17.359/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Conscientização à Castração e Combate ao Câncer em Animais.(ver documento)

Lei 17.358/20 – Denomina Unidade Básica de Saúde Sacomã – Embaixador Edmundo Sussumu Fujita a Unidade Básica de Saúde que especifica.(ver documento)

Lei 17.355/20 – Denomina Praça José Abdon o logradouro que especifica localizado no Distrito de Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga.(ver documento)

Lei 17.345/20 – Denomina Praça Celyrio Castro Martins o logradouro especificado, localizado no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé. (ver documento)

Lei 17.340/20 – Dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, bem como relativas a dilação e suspensão de prazos de alvarás e concursos públicos para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19).(ver documento)

Lei 17.338/20 – Insere o art. 8º-A à Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo. (ver documento)

Lei 17.330/20 – Denomina Praça Comendadora Professora Julia Pavesi Liad das Neves o logradouro especificado, localizado no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga.(ver documento)

Lei 17.307/20 – Denomina Praça Marielle Franco o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia. (ver documento)

Lei 17.303/20 – Denomina Piscinão Deputado Jooji Hato a obra de arte de engenharia que especifica, localizada na divisa dos Distritos do Ipiranga, Vila Mariana e Jabaquara, e suas respectivas Subprefeituras. (ver documento)

Lei 17.265/20 – Denomina Travessa Adão Alves Gonçalves o logradouro que especifica, localizado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.(ver documento)