Aeródromo de Parelheiros esbarra na legislação

Apesar de receber aprovação federal, empreendimento está dentro de Zona Especial de Proteção Ambiental

Se dependesse dos vereadores da Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente, presidida pelo vereador Aurélio Nomura, o Aeródromo de Parelheiros não sairia do papel. Esse assunto foi debatido na audiência pública convocada por Nomura e realizada hoje (10/09), à qual compareceram representantes da empresa construtora, de entidades de defesa dos direitos civis, que também se manifestaram contra a obra, e de órgãos públicos, que preferiram não se envolver nas discussões, alegando que o assunto ainda não chegara em suas alçadas.

Além de sofrer resistência dos moradores locais, o empreendimento da Harpia Logística, apesar de aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil, enfrenta também questão legal e ambiental, pois ainda não recebeu a Certidão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), e o terreno situa-se em Zona Especial de Proteção Ambiental.

Daniel Montandon, representante da SMDU, explicou que a decisão de não conceder a Certidão se baseou no Plano Diretor Estratégico e na Lei de Zoneamento, que impede esse tipo de empreendimento no local. “Fizemos consultas com a área jurídica da secretaria, que entendeu o conflito e determinou que a pasta não poderia prosseguir o deferimento”, explicou.

Ao defender a obra, André Skaff, controlador da Harpia, esclareceu que o aeródromo terá movimento de 450 mil pessoas por ano – algo entre 1.200 e 1.500 por dia. Em sua opinião, esse fluxo de passageiros não impactará a região. O empresário destacou os benefícios que o empreendimento de R$ 1,1 bilhão trará à região, como a geração de mais de 3 mil empregos diretos depois de inaugurado, o que ajudará a melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano de Parelheiros (um dos mais baixos do Município), frisando, ainda, que serão seguidas todas as exigências ambientais. Segundo Skaff, estudos estão feitos há mais de um ano e meio e garantiu que o projeto é sustentável desde o começo, e que a maior parte do terreno utilizado para o aeródromo é de atividade agrícola e plantações de eucalipto. Ele também afirmou que as nascentes que abastecem a represa do Guarapiranga não serão afetadas.

Mauro Scarpinatti, representante do “Movimento Não ao Aeródromo de Parelheiros”, rebateu os argumentos de Skaff e apresentou dados contrastantes aos da Harpia. “O aeroporto está colado à Várzea do Embu-Guaçu, o principal formador da Represa do Guarapiranga que abastece 30% da população da Capital. Na área existem 15 nascentes e lençóis freáticos superficiais. Lá também vivem aves de médio porte, como tuiuiú e garças e mamíferos de pequeno porte, diferente do que eles afirmaram”. Scarpinatti também manifestou seu espanto pela rapidez com que muitos documentos foram aprovados pelos órgãos públicos. “Alguns deles foram tirados em três ou seis meses, ou seja, muito mais rápido que marcar uma consulta no SUS”, ironizou o ativista.

De acordo com o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, do Ministério Público do Meio Ambiente, não há qualquer possibilidade de implantar o aeródromo na Zepam. “Estudos feitos pela Emplasa indicam que existem naquela área, além das 15 nascentes, 2.273 exemplares arbóreos que não são eucaliptos, mas espécies nativas. A obra levaria ao corte de 10 mil árvores. Apesar do que o empreendedor afirmou, o projeto esbarra sim num problema ambiental. Como o zoneamento da região não será alterado, não há como a construção do aeródromo progredir”, concluiu o promotor.

Diante desse impasse, o vereador Aurélio Nomura, presidente da Comissão de Meio Ambiente, solicitou que se encaminhasse à Procuradoria Geral do Município requerimento indagando sobre a legalidade ou não de se construir o aeródromo. O parlamentar também adiantou que novas audiências públicas serão realizadas para aprofundar os debates.