Vereador reprova critérios para parceria com SAID

Edital da Prefeitura traz vários pontos que podem dificultar novo contrato e comprometer a qualidade dos serviços que vêm sendo prestados na recuperação do dependente químico

O vereador Aurélio Nomura subiu à Tribuna da Câmara nesta terça-feira, 12, para criticar os critérios estabelecidos no Edital da Prefeitura para escolher a nova entidade que vai atuar como parceira no Serviço de Atenção Integral ao Dependente (SAID). No final deste mês de março, será encerrado o contrato que a Prefeitura mantém com o Hospital Samaritano na recuperação de usuários de drogas.

O parlamentar enumerou vários pontos do pregão presencial 036/2013 que vão dificultar novas parcerias, bem como comprometer a qualidade dos serviços prestados e que estão entre os melhores de São Paulo. “No Edital, as vagas para a população adulta, masculina e feminina, por exemplo, foram reduzidas de 46 para apenas 15. Não se levou em consideração a realidade dos fatos que mostra que é nessa faixa que há maior incidência do uso de substâncias psicoativas”, destacou o vereador.

Aurélio Nomura observou, ainda, que o Edital estabelece o período de 10 a 20 dias de internação para desintoxicação, enquanto a média atual do SAID é de 68 dias, pois o objetivo não é apenas a desintoxicação, como também a reabilitação psicossocial do paciente, inserindo-o novamente na vida em sociedade, que incluem a família, a escola, o trabalho, os centros de convivência etc. “Outra incongruência é que pacientes do sexo feminino de diferentes idades poderão ser colocadas juntas com os adultos e isso fere o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

De acordo com o pronunciamento do vereador, o quadro de recursos humanos caiu pela metade, com um agravante seriíssimo. Pelo Edital serão 42 técnicos de enfermagem, ou média de 2,6 profissionais por plantão, por enfermaria. “Isso significará que nada que 26 pacientes adolescentes ficarão aos cuidados de apenas dois técnicos de enfermagem a maior a maior parte do tempo, sem contar férias, eventuais licenças de saúde e folgas”.

O vereador observou, ainda, que não foi contemplado o educador físico, capacitado para desenvolver atividades físicas e esportivas, reforçando assim a atenção multiprofissional aos dependentes químicos, cujos benefícios são comprovados cientificamente. Também não foi incluído no quadro o profissional de nutrição, fundamental para a promoção e manutenção da saúde dos internos.

Outro ponto que chamou a atenção do vereador Aurélio Nomura foi o item que prevê um desconto no valor do repasse, caso o hospital não tenha 85% de ocupação, o que pode comprometer a receita e causar dificuldades para a entidade saudar as despesas fixas e de manutenção.