Finanças aprova IPTU reduzido em ruas com feiras
Projeto de Lei do vereador Aurélio Nomura visa compensar os transtornos que esse tipo de comércio causa aos moradores
A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira (18/9) parecer favorável ao Projeto de Lei 449/1997, do vereador Aurélio Nomura, que concede desconto no IPTU a imóveis em ruas onde se instalam feiras livres.
Questionado pelo presidente do colegiado, vereador Roberto Tripoli (PV) se a medida não levaria a uma situação em que “todo mundo vai querer morar em uma rua com feira”, Aurélio Nomura rebateu: “Quem tem a feira na frente de sua casa sabe o transtorno que é”.
Para o vereador, o barulho que esses moradores enfrentam semanalmente com os caminhões, a impossibilidade de saírem com o carro enquanto a feira está instalada e a demora para a liberação da via até o fim da tarde são motivos suficientes para que haja uma redução no IPTU.
“A isenção é uma forma de compensar os prejudicados, para que os direitos de todos ao abastecimento afronte o mínimo possível os direitos daqueles que querem entrar e sair livremente do seu lar, viver com sossego e tranquilidade”, observou o vereador Aurélio Nomura.