Audiência Pública: Abastecimento de água em SP
Foto: Mauricio Rummens/Gov. do Estado de São Paulo
A Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente, presidida pelo vereador Aurélio Nomura, realiza nesta terça-feira (24/09) Audiência Pública quando será debatida a renovação da outorga de água do Sistema Cantareira, que vence em agosto de 2014.
O complexo é formado por cinco represas, sendo três delas nas cabeceiras das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e é responsável pelo abastecimento de 45% da Região Metropolitana de São Paulo. O sistema está entre os maiores produtores de água do mundo, e de onde são retirados 31 mil litros por segundo pela Sabesp para abastecimento da RMSP.
O Consórcio PCJ já divulgou entre os municípios e empresas associados minuta de documento sobre a renovação para debate e contribuições. Pela proposta, as Bacias PCJ reivindicam ter assegurados de 12m³ a 15m³ por segundo de água para abastecimento e estabelecem o comprometimento do Governo do Estado em construir as barragens nos municípios de Pedreira (SP) e Amparo (SP), que deverão regularizar mais 7m³ por segundo de água para a região.
Desde a outorga de 2004, o Sistema Cantareira garante 5m³ de água por segundo na estiagem para as Bacias PCJ. Porém, os municípios reclamam que esse volume tem sido insuficiente nos últimos anos, devido ao desenvolvimento econômico da região e ao adensamento, e pleiteiam 12m³/s para garantir o abastecimento público, rural e industrial. A região vive momento de franco crescimento vegetativo e industrial e a disponibilidade hídrica se torna a cada dia maior.
Dirigentes do consórcio argumentam que a limitação ao acesso à água vai barrar o desenvolvimento dos municípios localizadas nas Bacias Alto Tietê e PCJ, que são, respectivamente, o primeiro e o terceiro parque industrial do país.
Para debater esta questão crucial para a cidade estarão presentes representantes da Secretaria de Estado do Saneamento e Recursos Hídricos; Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE); Sabesp; Consórcio e Comitê PCJ.
Audiência Pública
Tema: Renovação da Outorga de Água Sistema Cantareira
Dia: 24/09
Horário: 10h30
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 8º andar – Bela Vista