Adicional aos GCMs é aprovado em primeira votação

Projeto de Lei de autoria conjunta de 16 vereadores, entre eles Aurélio Nomura, estabelece adicional de 30% sobre o valor padrão da categoria

O Projeto de Lei de autoria conjunta de 16 vereadores, entre eles Aurélio Nomura, que concede adicional de periculosidade aos Guardas Civis Metropolitanos do Município de São Paulo, foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de São Paulo. De acordo com o texto, o adicional será de 30% (trinta por cento) sobre o valor padrão da categoria.

O projeto tem amparo no Art. 144, § 8º da Constituição Federal; e Art. 37, caput, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, que determina a concessão de adicional de periculosidade aos GCMs de São Paulo em virtude da profissão.  “Não é muito difícil perceber que a atividade perigosa faz parte do dia a dia dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana”, justifica o PL.