Políticas Públicas sobre as drogas é tema de seminário na Câmara Municipal
Evento reuniu especialistas de diversas áreas
A Câmara Municipal realizou nesta sexta-feira (29/11) o seminário “Políticas Públicas sobre Drogas: Experiência no Brasil e Outros Países”, realizado pelo vereador Aurélio Nomura.
Com duração de cinco horas, o seminário contou com a participação de Thábata Yamauchi, empresária e curadora do evento; Dr. Luiz Alberto Chaves de Oliveira (Dr. Laco), especialista em dependência química; Dr. Fábio Rodrigues Franco Lima, promotor de Justiça e responsável pelo Programa Comarca Terapêutica de São José dos Campos (SP); Dr. Cloves Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais e Coordenador Nacional do Fórum Brasileiro de Gestores de Políticas sobre Drogas; Teresa Cristina Endo, assessora técnica de Saúde Mental, Álcool e Drogas da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e o Dr. João Goulão, presidente do Observatório Europeu de Droga e da Toxicodependência (direto de Portugal, via videoconferência).
Em defesa das ações conjuntas para o combate às drogas
Durante o evento, especialistas sinalizaram para a necessidade de ações conjuntas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade para ajudar dependentes químicos.
Na abertura, Thábata Yamauchi, alertou para os riscos que há dentro de casa em função de uma desestruturação familiar, a falta de amor, carinho e relacionamento entre pais e filhos. A assessora técnica de Saúde Mental, Álcool e Drogas da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, Teresa Cristina Endo, explicou que é necessário cuidar do dependente químico não apenas em relação à droga. “A última coisa que pensamos é em retirar a droga que a pessoa usa. É preciso entender qual é a demanda desse usuário, o papel que essa substância tem na vida dele e acolher essa pessoa pensando nas múltiplas necessidades dela”, afirmou.
Para o médico Luiz Alberto Chaves de Oliveira (Dr. Laco), a sociedade precisa tomar consciência de que as drogas são um problema de todos. “A droga não é um problema apenas dos governos, mas de toda a sociedade porque está relacionada com a cidadania. Além disso, no Brasil não existem políticas pública para resolver esse problema, apenas intenções”, ressaltou. “A articulação entre diversos envolvidos é fundamental no processo”, acrescentou.
Trocando experiências de resultados positivos
O promotor Fábio Rodrigues Franco Lima relatou os esforços feito pelo Programa Comarca Terapêutica, com expressivo sucesso, pelo qual a Justiça deixa de encarar o dependente químico como um criminoso, mas sim uma pessoa com um problema social e de saúde.
Somando conhecimentos e experiências de outras cidades e países, as ações de sucesso em Portugal foram relatadas pelo Dr. João Goulão. Por muitos anos, o bairro Casal Ventosa, em Lisboa, viveu um cenário semelhante à Cracolândia de São Paulo. Lá, diariamente, cerca de 5 mil dependentes químicos que iam ao local para comprar drogas. Para enfrentar o problema, o país abriu consultórios para tratamentos de boa qualidade e ofereceu ajuda aos usuários no convívio social, entre outra medidas. “O modelo que temos aqui pode ser adotado em qualquer país do mundo. É necessário que se façam políticas públicas eficientes com ações transversais”, ressaltou o presidente do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, João Goulão.
Esse é o caso de Minas Gerais, que hoje conta com uma subsecretaria exclusiva para tratar do tema. “Podemos dizer que o problema melhorou razoavelmente no nosso Estado porque ao criar um órgão específico para isso, é possível pensar em um cronograma, definir metas e acompanhar resultados”, disse o subsecretário de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais e coordenador Nacional do Fórum Brasileiro de Gestores de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB), proponente do seminário, sinalizou para a necessidade também da continuidade das ações. “Quando muda a gestão, normalmente, os novos deixam de lado o projeto. Além disso, precisamos pensar que os usuários não podem ser tratados de maneira igual, mas sim de forma individualizada”, afirmou.
