Mais dois projetos do vereador Aurélio Nomura viram Leis

Criação do Parque Augusta e participação das cooperativas de mão de obra em licitações municipais são sancionadas

O vereador Aurélio Nomura teve mais dois projetos de Lei sancionados pelo prefeito Fernando Haddad no dia 23 de dezembro (publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 24/12) e que representam verdadeiros presentes de Natal para os trabalhadores e para a cidade de São Paulo.
O primeiro deles foi a aprovação pelo Executivo da criação do Parque Augusta, uma luta de sete anos do vereador Aurélio Nomura e do ex-vereador Juscelino Gadelha (PSB), com a ativa participação da comunidade da região, de entidades preservacionistas e de defesa do bairro, e que na etapa final ganhou a coautoria de mais nove parlamentares paulistanos (1*) devido a importância do projeto, que agora é Lei n⁰ 15.941, de 23/12.
“Com a criação do Parque Augusta, os moradores do entorno terão assegurados um local de lazer, e nossa cidade terá garantido a última área verde em plena região central de São Paulo e que abriga remanescentes da Mata Atlântica”, comemora o vereador Aurélio Nomura, que faz questão de mencionar o trabalho conjunto com Juscelino Gadelha na fase inicial do projeto.
A Lei aprovada estabelece que o Parque Augusta, localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e a Rua Marquês de Paranaguá (área de jurisdição da Subprefeitura da Sé), será utilizado para atividades relacionadas à prática de atividade física, educação ambiental e preservação da memória paulistana.

Cooperativas de mão de obra
Especialmente para os milhares de trabalhadores das cooperativas de mão de obra, o presente foi a sanção do projeto do vereador Aurélio Nomura nº 467/11 – agora Lei 15.944, de 23/12 – que permite a participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo. Durante trâmite na Câmara Municipal, o projeto de Lei recebeu a coautoria de outros oito parlamentares (2*).
“Desde 2011 a aprovação desta Lei era aguardada com expectativa pelos cooperados, que eram vedados pelo Tribunal de Contas do Município de participarem de concorrências públicas municipais”, comenta o vereador Aurélio Nomura. “A Lei corrige uma anomalia, pois a legislação estadual permite a participação e a federal vai mais além e até incentiva essa atividade profissional, que se tornou fundamental para a cidade de São Paulo”, completa o parlamentar.
Apenas neste ano de 2013 (o primeiro da Legislatura 2013-2016) o vereador Aurélio Nomura teve quatro projetos sancionados pelo prefeito e viraram Leis. Além dos dois acima mencionados, agora também são leis municipais a criação de vagas preferenciais para gestantes e mães com crianças de colo em shoppings centers, centros comerciais e hipermercados (Lei nº 15.763, de 20 de maio de 2013); e o programa Atendimento Pedagógico Hospitalar para Crianças e Adolescentes Hospitalizados (Lei nº 15.886, de 4 de novembro de 2013).