Bancada do PSDB apresenta substitutivo ao projeto que cede terreno ao IFE

O objetivo é fragmentar a área: 30 mil m² para o Instituto Federal de Educação e o restante para outros equipamentos públicos municipais

A bancada do PSDB na Câmara Municipal, integrada pelo vereador Aurélio Nomura, protocolou na terça-feira, 19, um substitutivo ao projeto de Lei nº 07/2013 do Executivo, que autoriza a concessão de área municipal ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. A proposta da bancada é dividir a área, para que além do estabelecimento de ensino também sejam instalados outros equipamentos públicos municipais.

Pelo projeto original, o terreno de pouco mais de 67 mil metros quadrados, localizado na avenida Mutinga, 951, Pirituba, será integralmente concedido por 90 anos à União. Estudos comprovam que a área é muito grande para a construção de um equipamento educacional.

O CEU Vila Atlântica, construído na região, possui uma série de equipamentos em uma área muito menor (23 mil metros quadrados). O mesmo ocorre com a Fatec Zona Sul, com pouco mais de 25 mil metros quadrados, e que oferece três cursos para 1.500 alunos.

Na alteração proposta pela bancada do PSDB, a Prefeitura fica autorizada a ceder 30 mil metros quadrados à União e a área remanescente deverá ser destinada à implantação de equipamentos municipais, como a construção de creches (a demanda na região está em torno de mil vagas), instituição de via de ligação entre as avenidas Mutinga e Raimundo Pereira de Magalhães, entre outros.

O Substitutivo ainda exige que a União, no prazo de um ano contado da data da assinatura da concessão, apresente os projetos e memoriais da obra a ser executada, que devem ser aprovados pelos órgãos técnicos municipais competentes. A partir da aprovação da planta, a União tem até três anos para construir a escola.