Vereador Nomura chama de “peça de ficção” o PL da LDO 2015
“Inoperância de um ano e meio da atual administração, em todos os setores, é a prova suficiente que o Executivo patina, escorrega na execução”
Em seu discurso feito em Plenário hoje (04/06), o vereador Aurélio Nomura justificou por que o PL 176/2014, que dispõe sobre a LDO para o exercício de 2015, ainda necessita passar por maiores análises antes de ser submetido à votação pela Casa.
O vereador Aurélio Nomura destacou falhas da atual administração que deixam evidente a mau gasto do dinheiro público. “No Orçamento de 2013, dos R$ 42 bilhões que o Executivo tinha, só conseguiu executar 75% do que havia prometido. A atual Administração terminou o ano com cerca de R$ 8 bilhões em caixa. Nunca a Prefeitura de São Paulo teve tanto dinheiro – é bom que se destaque isso. É essa má administração que tem afetado a população, porque enquanto sobram verbas na Prefeitura, que são aplicados no mercado financeiro, as famílias continuam sem creches para seus filhos, continua faltando remédios nos postos de saúde e uma simples consulta com um clínico continua demorando três meses”, observou.
O parlamentar voltou afirmar a falta de comprometimento da Prefeitura para com as metas previstas para a educação, em que até o presente momento, apenas menos de 10 mil vagas foram criadas para a Educação Infantil, sendo prometido ao assumir o cargo de prefeito, 150 mil. Esse cenário também é perceptível em relação à saúde, que sofre com a falta remédios e materiais básicos para procedimentos simples, como gaze, pois a Prefeitura alega não ter dinheiro; bem como a habitação e o meio ambiente, que no ano passado conseguiu aprovar o Parque Augusta, porém a Prefeitura alegou não ter dinheiro para implantá-lo, o descomprometimento também afeta a criação de parques, até agora só sete efetivamente tiveram os recursos aprovados do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, contra os 34 Parques e Unidades de Conservação Municipais, os quais estão incluídas nas metas de readequação e requalificação com ações prioritárias.
“Enquanto a Prefeitura é extremamente morosa com relação aos seus compromissos que efetivamente beneficiam a população, em contrapartida há lentidão em cobrar eficiência dos empresários de transporte. A Prefeitura permite que cerca de mil ônibus com mais de dez anos de uso continuem a circular pela cidade, o que é proibido por contrato”, destacou o vereador.
A maneira apressada do Executivo em aprovar projetos na Casa foi novamente lembrado pelo vereador ao observar que o Projeto da LDO não cumpre o detalhamento exigido pela Lei Orgânica do Município, segundo Artigo 137, Parágrafo 8º, que estabelece: ″A lei orçamentária anual identificará, individualizando-os, os projetos e atividades, segundo a sua localização, dimensão, características principais e custo.″
Leia o discurso na íntegra.