Plano Diretor: “Poderíamos ter avançado muito mais”

“Este não é o Plano Diretor que a cidade precisa”, destaca o vereador Aurélio Nomura, justificando por que votou contra o substitutivo

Por 44 votos, a Câmara Municipal aprovou dia 30 de junho, o Plano Diretor Estratégico, projeto que define as diretrizes da política urbana do município nos próximos 16 anos. O texto prevê mecanismos para promover a redução do déficit habitacional, o uso do transporte público e a preservação do meio ambiente, entre outras metas. O objetivo é proporcionar um ordenamento na cidade de maneira que a população tenha moradia e lazer dignos; incentivar o desenvolvimento econômico regionalmente para que o emprego fique mais perto do trabalhador; e estabelecer de fato uma política de mobilidade urbana.

“Precisamos criar nos bairros periféricos polos que fixem a população localmente, oferecendo habitação, saúde, escolas, comércio, emprego, lazer e entretenimento”, explica o vereador Aurélio Nomura.

Os oito votos contrários foram dados por vereadores do PSDB, PV e PSOL. “Poderíamos ter avançado muito mais nas propostas se tivéssemos tido mais tempo para acolher as ideias e para debates. O plano é para os próximos 16 anos, por isso, era preciso pensar de forma mais democrática e abrangente para beneficiar toda a população. Este não é o Plano Diretor que a cidade precisa”, destaca o vereador Aurélio Nomura, justificando por que votou contra.

De acordo com o parlamentar, o atual texto, antes de ser aprovado, precisava ser aperfeiçoado para que contemplasse de fato uma cidade do tamanho de São Paulo com toda sua complexidade e diversidade. “São vários os pontos que o substitutivo aprovado deixou para trás e que precisam ser melhorados” afirma o vereador. Uma das principais críticas é com a adoção do coeficiente 4 de aproveitamento nos eixos de transporte público (linhas de metrô e corredores de ônibus), sem qualquer estudo técnico, pois em muitos locais não há estoque de potencial construtivo. O parlamentar destaca que, antes de promover o adensamento, é preciso fazer estudos para verificar se a região suporta esse aumento de capacidade; estudo de impacto ambiental; instalação de equipamentos públicos e investimentos necessários de forma a criar harmonia no território adensado.

“As operações urbanas são justamente para isso, pois estabelecem que os recursos arrecadados sejam investidos no local de intervenção, de maneira a mitigar os problemas. O Plano Diretor aprovado simplesmente cria uma grande operação urbana na cidade, mas não determina a obrigatoriedade de nenhum benefício, para a felicidade dos empreendedores”, afirma o vereador Aurélio Nomura.

O parlamentar também não é a favor da norma que permite a construção de prédios de até 8 andares, no miolo dos quarteirões, que estão entre grandes torres, de maneira indiscriminada. “É preciso entender que as regiões da cidade são muito distintas entre si, cada uma tem suas características próprias e suas especificidades”, explica. Da mesma forma, segundo o vereador Aurélio Nomura, é muito preocupante a possibilidade de construção do aeródromo de Parelheiros e a invasão das áreas privadas, levando a posterior desapropriação por parte da prefeitura, uma questão que sequer foi abordada pelo Plano Diretor aprovado.

“A emenda apresentada pela bancada do PSDB, e que foi rejeitada pelo relator, impedia que novos fatos voltassem a acontecer e estabelecia que as áreas particulares não poderiam sofrer desapropriação com título da dívida pública, nem de aplicação de instrumentos como o IPTU progressivo e o parcelamento compulsório”, defende o parlamentar, acrescentando que essa restrição teria por objetivo privilegiar as demarcações de ZEIS e garantir a ordem e o direito constitucional da propriedade privada.

Segundo o vereador, outro ponto esquecido pelo texto aprovado diz respeito ao alargamento das calçadas, colocado no Plano Diretor como a solução para a circulação de pedestres. “Hoje, o que temos são calçadas estreitas, mal conservadas e tomadas por ambulantes. A partir de agora, teremos calçadas largas, com mais buracos e com mais camelôs”, define o parlamentar.

Por fim, com relação às Zonas Estritamente Residenciais (ZERs), o vereador Aurélio Nomura defende que elas precisam ser protegidas e preservadas e qualquer mudança deve ser evitada, pois são o pulmão verde da cidade. “Caso tenham sido desfiguradas ou apresentem problemas devem ser analisadas e corrigidas nos Planos Regionais e na Lei de Uso e Ocupação do Solo”, salienta o parlamentar.