PL sobre priorização de uso de ‘asfalto-ecológico’ é aprovado

De autoria do vereador Aurélio Nomura, projeto de lei prevê a priorização do reaproveitamento de pneus e resíduos da construção civil em obras e asfaltamento de vias

O Projeto de Lei nº 476/2008, de autoria do vereador Aurélio Nomura, foi aprovado durante a sessão Plenária desta tarde (02/07). O texto determina a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil ou do “asfalto borracha” em obras e serviços de asfaltamento, pavimentação e recapeamento nas vias e logradouros do município.

Segundo o autor do projeto, é importante priorizar o reaproveitamento de resíduos de obras da construção civil, que é responsável por 53% de todo lixo produzido no país, e aumentar o uso de pneus como componente de massa para pavimentação de vias.  “A propositura objetiva contribuir para a amenização do grave problema da destinação de resíduos sólidos, especialmente os pneus inservíveis, e estimular uma política de desenvolvimento e consumo sustentáveis”, afirma o vereador.

Apesar do PL determinar a priorização do uso de materiais citados nas obras públicas, ele não impõe o seu uso. O autor do projeto defende que a utilização dos referidos resíduos é a opção mais adequada, em termos de “custo-benefício”, equilibrando, inclusive com a questão de preservação ambiental.

“A manutenção de um meio ambiente saudável e equilibrado, além de se tratar de assunto que, por óbvio, é de total interesse da humanidade, uma vez que é imperiosa à sobrevivência humana e à sadia qualidade de vida, foi alçada à categoria de princípio constitucional impositivo, sendo atribuído ao Poder Público em todas as suas esferas, Federal, Estadual e Municipal, o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações”, concluiu o parlamentar.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (IBDS), aproximadamente 90% dos resíduos da construção civil podem ser reciclados. E atualmente, apenas cerca de 5% do total de resíduo gerado na construção civil é reciclado no Brasil. Na Europa e nos Estados Unidos, a prática da reciclagem do entulho já está consolidada. A Holanda, por exemplo, recicla 95% do entulho.

Quanto ao descarte de pneus velhos no Brasil, este chega a cerca de 30 milhões em lixões, depósitos, quintais de casas, locais improvisados, como beiras de rios e matas. Se queimado a céu aberto, o pneu é altamente poluente. Abandonados ao relento também são prejudiciais à saúde pública, uma vez que, acumulam água e, consequentemente, tornam-se lugares perfeitos para a proliferação do mosquito da dengue.