Vereador Nomura questiona redução de verbas em Programa de Mananciais
Documento indaga Prefeitura sobre principais motivos de redução de verba para Programa de Mananciais
A Comissão de Finanças aprovou durante a reunião ordinária desta quarta-feira (03/09) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PLO) nº 01/2012, que insere dois parágrafos ao artigo 32; e um requerimento, também de autoria do membro e vereador Aurélio Nomura, que questiona o Executivo sobre a redução de verbas no Programa de Mananciais.
O referido PLO acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao artigo 32 da Lei Orgânica do Município; o primeiro trata do encaminhamento anual pelos órgãos da administração Direta e Indireta à Comissão Permanente Competente o cronograma físico-financeiro de todos os projetos e ações previstas para o ano corrente, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da lei orçamentária anual em órgão oficial de imprensa do Município. O parágrafo 6º trata de convocação desses responsáveis caso haja necessidade de esclarecimentos. Aprovado, o projeto segue para votação em plenário.
“A pluralidade de fontes de informação sobre a atuação pública é fundamental, para que possa haver críticas, possibilidade de defesa e, também, oportunidade de evidenciar os êxitos e as conquistas da sociedade e dos governos democráticos”, justificou o autor do projeto.
Requerimento
Favoráveis ao requerimento de autoria do vereador Aurélio Nomura, o referido documento tem por objetivo questionar à secretária de Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Paulani, sobre o motivos de redução no orçamento do Programa Mananciais; o destino da diferença (R$ 501.128.043,13) e o provável impacto sobre esta redução no programa de habitação social e de obras de infraestrutura e como isso será equacionado.
O Programa Manaciais teve início em 1994 e prevê a construção de 13.712 novas unidades habitacionais para população de baixa renda. A iniciativa está em sua terceira fase, que começou em 2013 e tem previsão para acabar no ano que vem.
Pauta da 18ª Reunião Ordinária de 2014 da Comissão de Finanças e Orçamento
Subcomissão de Estudos do Serviço de Iluminação Pública
Ainda durante a reunião, o colegiado criou a Subcomissão de Estudos para avaliar o Serviço de Iluminação Pública da Cidade. Convidado, o vereador Aurélio Nomura será um dos membros a compor o conjunto.
Segundo a Comissão de Finanças, os trabalhos devem começar na próxima quarta-feira (10/09), às 10 horas, na Câmara Municipal de São Paulo.
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento Leia mais sobre Comissão de Finanças e Orçamento
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